A dúvida sobre se o empregado pode trabalhar com atestado médico surge em diferentes contextos. Existem os casos em que o próprio empregado, por algum motivo, deseja trabalhar mesmo com o atestado em vigor.

Por outro lado, e aí está a situação mais complicada, a empresa pode ignorar o atestado e exigir que o empregado trabalhe. É importante que você saiba que essa situação é regulamentada pela legislação. A seguir, vamos responder a essa pergunta e oferecer outros esclarecimentos sobre o assunto.

O empregado pode trabalhar com atestado médico?

Nos dois contextos que mencionamos na introdução, a resposta para a pergunta se o empregado pode trabalhar com atestado médico é não! Ele não pode e não deve trabalhar quando estiver sob atestado médico.

Se o profissional de medicina considerou que ele precisa se distanciar do emprego, isso deve ser respeitado. Em momentos como esse, o importante é que o trabalhador recupere a saúde, inclusive para retornar e manter um bom trabalho.

Para além da simples resposta a essa pergunta, é importante esclarecer que existem outras normas no que se refere ao atestado médico para o trabalho. Vamos falar sobre elas.

O que fazer quando a empresa recusa um atestado médico válido?

Pode acontecer que o empregado apresente um atestado e a empresa recuse. A questão é que, legalmente, isso só pode ocorrer se for comprovado a partir de junta médica que o empregado está apto ao trabalho. Nessa situação, poderá haver, inclusive, desconto salarial.

Exceto diante dessa condição, a empresa deverá aceitar o atestado válido, caso contrário estará desrespeitando os direitos trabalhistas. Nessa situação, o trabalhador deverá buscar por orientação jurídica.

Qual o prazo para a entrega do atestado médico trabalhista?

Além da pergunta sobre se o empregado pode trabalhar com atestado médico, é comum também ter dúvidas quanto à entrega desse documento. É comum entre as empresas que o prazo para entrega do documento seja de 48 horas. Entretanto, isso não é definido pela legislação.

O empregado deverá se esforçar em realizar essa entrega no prazo estabelecido pela empresa. No entanto, em casos mais graves, deve-se ter um diálogo com o empregador sobre a situação. O critério da razoabilidade é o que predomina nesse contexto.

Outra questão é que o atestado médico tem um limite de dias para que o afastamento seja custeado pela empresa, que é o máximo de 15. A partir disso, o afastamento é de responsabilidade da Previdência Social. Nesse caso, existem providências a serem tomadas que devem ser verificadas pelo trabalhador.

Não pense que o empregado pode trabalhar com atestado médico escondendo isso da empresa. Essa situação também é complicada, pois se trata de falsidade. Se ocorrer algum problema e a omissão for descoberta, não é isenta a possibilidade de demissão por justa causa.

Para além disso, tenha ciência de que se a empresa solicitar que o empregado trabalhe doente e com atestado válido, ela poderá ser penalizada. Isso é considerado uma afronta aos princípios constitucionais e pode gerar um processo trabalhista.

Agora você já sabe que a resposta para a pergunta sobre se o empregado pode trabalhar com atestado médico é não. Mas se tiver outras dúvidas ou precisar de orientação nesse e outros assuntos, siga o Escritório Marcos Roberto Dias nas redes sociais.