Conheça seus Direitos

Conheça os deveres do empregado e evite abusos!

Por Marcos Roberto Dias
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É fato que, assim como o trabalhador tem direitos que ele precisa conhecer, existem também os deveres que demandam ser considerados. Esse conhecimento é importante por mais de um motivo. Em primeiro lugar, é fundamental ter ciência disso para um bom comportamento profissional.

Em paralelo, se o empregado sabe o que realmente é seu dever, ele estará mais prevenido contra abusos no ambiente de trabalho. Como assim? Pode acontecer de que o trabalhador acredite que ser um profissional modelo é atender a todas as exigências do empregador.

Situações como essa podem acarretar abusos que, em alguns casos, podem até mesmo justificar uma causa trabalhista. De qualquer maneira, o melhor é prevenir esse tipo de situação. Por isso, a seguir vamos te apresentar quais são os deveres do empregado fundamentais que você precisa cumprir.

Entenda a diferença entre os deveres do empregado e suas obrigações

Primeiramente, vamos fazer uma diferenciação entre o que é dever e o que é obrigação. As duas coisas são importantes quando se trata de uma relação de trabalho, então você deve conhecê-las. As obrigações do empregado são aqueles termos que foram acordados entre ele e o empregador.

Isto é, aquilo que está no contrato de trabalho, consiste nas obrigações do trabalhador. Dessa maneira, elas variam conforme o documento assinado. Por isso, é fundamental que você conheça bem o que acordou com a empresa para se manter “dentro do seu direito”.

Já os deveres do empregado são aqueles que constam na legislação. Eles têm a ver muito mais com comportamentos e condutas do que com a função do trabalhador. Como eles são gerais, podemos falar sobre eles. Vamos ver quais são!

Os deveres do empregado conforme a legislação

— Apresentar um bom comportamento: o empregado deve respeitar as regras internas da empresa e previstas no contrato de trabalho, além de ter um comportamento reservado no que se refere à sexualidade.

— Não praticar ato de indisciplina: esse é um dos deveres do empregado que exige dele conhecimento sobre as normas, costumes, circulares, regulamentos e afins da empresa, de modo a não desrespeitá-los.

— Não praticar ofensas físicas e morais, agindo com integridade de caráter: segundo essa conduta, é importante ressaltar que deve ser considerada tanto ao empregador quanto em relação aos colegas, clientes e demais. Desrespeitar esse dever pode levar à demissão por justa causa conforme o artigo 482 da CLT.

— Não se apresentar para trabalhar alcoolizado: de maneira alguma se deve consumir álcool antes ou durante o trabalho. Considera-se, ainda, inadequada essa conduta se habitual, mesmo fora do emprego.

— Não deixar de cumprir as obrigações do contrato: deve-se cumprir, integralmente, todos os acordos assinados em contrato com o empregador;

— Não faltar ao trabalho sem aviso prévio: também configura entre os deveres do empregado, sempre justificar as faltas e avisá-las com antecedência;

— Não ser invasivo em assuntos que dizem respeito apenas à direção da empresa: observa-se que esse tipo de intromissão poderá resultar em demissão por justa-causa caso o empregado revele segredos da empresa.

Sumariamente, estes são os deveres do trabalhador, dentre os quais, como você pode ver, está também cumprir as suas obrigações de contrato. Além do mais, fique atento para verificar se exigências abusivas não estão ocorrendo no seu local de trabalho.

Se tiver dúvidas quanto a isso, busque por auxílio jurídico. Seja qual for o seu contexto, não deixe de conhecer um serviço de advocacia confiável que poderá te ajudar quando precisar. Para saber mais sobre o assunto, siga nossas redes sociais