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Processos trabalhistas

Entenda o que é e como funciona a conciliação trabalhista

A conciliação trabalhista, mais que uma alternativa, é uma tentativa obrigatória no âmbito de uma ação trabalhista. Por isso, ao buscar informações sobre o assunto, o trabalhador irá se deparar com esse termo.

É preciso ficar atento, atualmente, às diferentes possibilidades para uma conciliação trabalhista e aos cuidados para lidar com algumas dessas opções. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto.

O que é a conciliação trabalhista?

A conciliação trabalhista é o ato judicial no qual se busca o acordo entre as partes para solucionar um conflito trabalhista. Em uma ação formal ela é o primeiro ato do juízo e é, obrigatoriamente, proposta no mínimo ao início e final do processo. Contudo, atualmente ela também pode ser realizada de maneira extrajudicial.

Como funciona a conciliação trabalhista dentro do processo trabalhista?

Quando formalizada uma ação trabalhista, a conciliação será tentada logo na abertura do julgamento. Caso ela seja aceita, o termo do que foi acordado é assinado pelos litigantes e pelo juiz ou presidente, constando no documento o prazo e condições para o cumprimento do determinado.

Nas situações em que a conciliação não for bem-sucedida, ela será tentada novamente em outros momentos do processo trabalhista, até o seu final, com as necessárias adaptações. Quando não aceita, o juiz determina o que considera mais justo e equilibrado para finalização da ação.

Atualmente, além da mediação do juiz, poderá haver o auxílio de outras pessoas quando necessário a fim de viabilizar o processo de conciliação.

Conciliação trabalhista extrajudicial

Diante da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, é possível atualmente que a conciliação entre o trabalhador e o empregador seja realizada de maneira extrajudicial, a ser homologada posteriormente pelo juiz competente.

Neste caso, o processo é iniciado por uma petição conjunta, sendo que cada parte deverá, obrigatoriamente, ser representada por um advogado, a fim de garantir que não haja prejuízo ao trabalhador na execução do acordo. Ressalta-se, ainda, que havendo vício no consentimento, o acordo poderá ser discutido em até dois anos.

A conciliação trabalhista é interessante para o trabalhador?

A vantagem da conciliação trabalhista para o trabalhador é muitas vezes questionada. Há quem considere que essa medida flexibiliza os seus direitos, prejudicando o cumprimento integral do que é legalmente estabelecido.

Contudo, o fato é que a conciliação trabalhista permite maior celeridade no cumprimento da reclamação do trabalhador aos seus direitos, ainda que com concessões. A garantia de que ele receba essa reparação também é ampliada, e poderá ser uma alternativa particularmente interessante em casos de difícil comprovação.

É claro que cada situação específica precisa ser avaliada, a fim de compreender se a conciliação trabalhista realmente será justa para o trabalhador, ou acabará por prejudicar seus direitos. É importante saber que quando a conciliação é bem-sucedida, mas não cumprida pelo réu, o valor devido poderá ser requisitado de uma só vez e acrescido de multa, determinada também no acordo.

O acompanhamento de um advogado de confiança irá trazer todas as garantias para o trabalhador de que a conciliação seja, de fato, uma alternativa que acelere o seu acesso aos direitos. Para isso, você pode contar com o escritório Marcos Roberto Dias!

Como funciona uma audiência de conciliação trabalhista?

A audiência de conciliação trabalhista é obrigatória e constitui o primeiro ato de uma audiência trabalhista. Ela tem como finalidade favorecer o princípio de celeridade, simplicidade e economia processual na resolução dos conflitos trabalhistas. Sua proposição tem como finalidade favorecer ambas as partes, exigindo a cessão de alguns direitos para viabilizar o andamento e conclusão do processo.

Atualmente, diante da reforma trabalhista, existem outras possibilidades de conciliação que não necessariamente a audiência de conciliação trabalhista, que compõe o processo já instaurado. Em qualquer caso, é importante que o empregado se informe para entender essa alternativa e suas implicações. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto.

Como funciona a audiência de conciliação trabalhista?

Ainda que dentre as áreas judiciais, as ações trabalhistas sejam as de resultado mais ágeis, pode-se levar anos para a sua conclusão e recebimento da sentença. Diante disso, a conciliação é uma alternativa para acelerar o processo.

Quando do processo instaurado, é obrigatório que o juiz tente conciliar as partes ao menos duas vezes: uma na abertura da audiência, conforme artigo 846 e outra após as razões finais, conforme artigo 850 da CLT.

Se houver acordo na audiência de conciliação trabalhista, o processo será finalizado, com a definição de prazos e condições de cumprimento do que foi estabelecido. Caso não haja o cumprimento, o empregador deverá pagar o pedido integral ou uma indenização convencionada.

Geralmente, a conciliação tem como mediador o próprio juiz, mas atualmente é possível determinar o auxílio de outras pessoas nesse contexto.

Outras alternativas para a conciliação trabalhista a partir da reforma

Dentre as diversas mudanças trazidas pela lei trabalhista está a possibilidade de homologação da conciliação trabalhista extrajudicial e o termo de quitação anual. Em ambos os casos, elas são realizadas inicialmente fora do âmbito jurídico, portanto, não consistem na audiência de conciliação trabalhista.

A homologação de acordo judicial, regulamentada pelo artigo 855-B da CLT, possibilita que as partes, cada uma auxiliada por seu advogado, resolvam entre si um consenso antes de entrar na justiça. Feito o acordo, o juiz do trabalho irá apenas homologar o que foi estabelecido.

Já o termo de quitação anual, realizado sem processo judicial, ocorre quando o empregador realiza um pagamento ao empregado referente às obrigações trabalhistas pendentes, de modo que o trabalhador o libera dessas obrigações. Esse termo precisa ser analisado pelo sindicato da categoria profissional do referido empregado.

Em ambos os casos, existem requisitos que precisam ser cumpridos para evitar que o trabalhador seja prejudicado em seus direitos, conforme o artigo 507-B da CLT. Esses requisitos são a já mencionada homologação pelo juiz do trabalho, e o auxílio jurídico do trabalhador por um advogado e, no caso do termo de quitação, pelo sindicato.

Ademais, é importante ressaltar que a audiência de conciliação trabalhista ou os outros modos de conciliação não tem como finalidade prejudicar o trabalhador, fazendo com que renuncie a direitos. Sua função é agilizar e viabilizar o cumprimento das ações ou os direitos pendentes do trabalhador, inclusive mediante casos de difícil comprovação.

A fim de garantir que esse objetivo seja alcançado, é indispensável o acompanhamento de um advogado confiável e especialista. Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou precisa de auxilio jurídico para essa e outras situações, entre em contato com o Escritório Marcos Roberto Dias!

Processar a empresa trabalhando dá justa causa?

Infelizmente, é muito comum que alguns empregados permitam que seus direitos trabalhistas sejam desrespeitados pelo medo da demissão. Será que esse medo tem fundamento? Sem maiores rodeios, vamos falar sobre o assunto e te ajudar a entender quais são as melhores formas de garantir seus direitos, com ou sem vínculo empregatício com a empresa, sem sair prejudicado.

Processar a empresa trabalhando dá justa causa?

A resposta para essa pergunta é: Não. A lei trabalhista não prevê, para a empresa, o direito de demitir um empregado por justa causa se ele entrar com um processo exigindo direitos que não foram devidamente cumpridos.

Mas, a empresa pode demitir sem justa causa? Pode. Contudo, não pelo fato de o empregado ter entrado com um processo solicitando o cumprimento dos seus direitos. E então, o que fazer nessa situação?

Qual a melhor forma de cobrar meus direitos enquanto ainda estou trabalhando na empresa?

Se você está se perguntando se processar a empresa trabalhando dá justa causa, talvez fosse melhor mudar um pouco a sua pergunta para: “será que processar a empresa é a melhor solução para o meu caso?”. Por quê? Bom, vamos ver: você já tentou um diálogo com as suas chefias sobre a situação? Já procurou auxílio do sindicado? Está certo sobre os seus direitos não serem cumpridos? Tem provas?

É importante responder todas essas perguntas antes de entrar com um processo contra uma empresa, principalmente se você ainda estiver trabalhando nela. Buscar um diálogo e uma negociação com o empregador antes de uma medida mais drástica é a melhor alternativa. Se não for possível resolver a situação pacificamente, aí sim, é o momento de entrar com um processo, e entender que não existe a possibilidade de justa causa se processar a empresa trabalhando.

O que mais devo saber antes de processar uma empresa trabalhando nela?

A lei trabalhista apresenta alguns prazos sobre os quais é importante ficar atento quando se trata de direitos não cumpridos. Você tem até 5 anos para cobrar direitos que não foram pagos enquanto ainda trabalha na empresa e 2 anos quando não trabalhar mais na empresa. Isso quer dizer que se você deixou de receber e cobrar um direito de 7 anos atrás, ele estará perdido.

Exemplos para refletir sobre processar uma empresa trabalhando nela

Se um empregado processar uma empresa, trabalhando nela ou não, sem as provas necessárias, e ela comprovar que pagou todos os direitos, ele poderá ter que indenizar a empresa e arcar com as custas do processo. Essa não é uma situação rara, então, é importante estar preparado para que isso não aconteça!

Por outro lado, existe uma possibilidade, também, para o caso da empresa que demite o empregado, ainda que sem justa causa, após ele entrar com um processo. Essa demissão pode ser considerada uma represália, que configura em um abuso e é passível de pena, como ocorreu, por exemplo, em um caso de 2014 na cidade de São Paulo.

Esses exemplos são apenas duas possibilidades dentre muitas outras, apenas para reflexão sobre os diferentes rumos que um processo trabalhista pode tomar nessa situação e ajudam a refletir, também, sobre os cuidados necessários ao tomar essa decisão.

No entanto, é sempre importante buscar pelos próprios direitos, basta fazer isso da forma correta. Quer saber mais sobre o seu caso e o valor da indenização se processar a empresa que está trabalhando? Então, entre em contato com o nosso escritório para tirar as suas dúvidas e tomar uma decisão mais consciente.

 

Como um escritório de advocacia trabalhista pode te ajudar?

Diante de um conflito trabalhista, recorrer na justiça é uma saída para o trabalhador e a devida orientação se faz necessária. Contudo, dentre suas opções, há tanto a possibilidade de contratar um advogado quanto um escritório de advocacia trabalhista.

Normalmente não se sabe qual seria a diferença entre um e outro. Inclusive pode-se ter a impressão de que um escritório de advocacia trabalhista é menos acessível para os trabalhadores, o que não é um fato. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto.

O que é a advocacia trabalhista?

A advocacia trabalhista é a atividade exercida por advogados voltados para essa área, que tratam da regularização e reparação pertinentes ao direito do trabalho. Portanto, ela não atende apenas ao trabalhador, mas também aos contratantes. Contudo, em qualquer caso ele só pode atuar quando a parte lesada busca por seu auxílio para resolver a situação.

Não se deve confundir advocacia trabalhista com justiça do trabalho. O trabalhador pode até mesmo iniciar um processo contra uma empresa sem um advogado em muitos casos. A justiça existe independentemente do advogado, mas o seu papel para que o caso tome o curso mais justo é fundamental.

Por que o advogado trabalhista é importante?

Dificilmente uma empresa entraria com um processo em qualquer contexto sem um advogado. Os trabalhadores, por outro lado, podem fazer isso. Entretanto, é importante lembrar que os mecanismos da justiça são cheios de detalhes, normas e formalidades. Sendo assim, não é raro que a parte sem orientação e representação seja prejudicada.

É por isso que o advogado trabalhista é importante. Esse profissional passou por uma formação geral em direito, formalizou-se como advogado a partir da prova da OAB e especializou-se na área trabalhista. Soma-se a isso sua experiência, o que faz com que ele esteja preparado para lidar com as situações jurídicas, compreender sua linguagem, perceber os melhores caminhos conforme cada situação.

Qual o diferencial de um escritório de advocacia trabalhista?

Um escritório de advocacia trabalhista compreende um grupo de advogados e outros profissionais trabalhando em conjunto. Isso permite, em primeiro lugar, que os advogados se dediquem integralmente aos seus casos, sem precisar lidar com questões paralelas.

Dessa maneira, pode-se ter mais agilidade na resolução dos casos perante a justiça. Mas, mais do que isso, a diversidade de profissionais permite a integração entre experiências e pontos de vista variados, ampliando as possibilidades de solução das causas.

No âmbito da justiça trabalhistas muitos conflitos podem alcançar altos graus de complexidade devido à dificuldade de comprovação de certas situações, necessidade de testemunha, dentre outras questões. Por isso, o escritório de advocacia trabalhista oferece maior seguridade quanto ao acompanhamento, orientação e resolução da questão jurídica em pauta.

Como escolher bem a representação jurídica para causas trabalhistas?

Independentemente se você irá contratar um advogado ou um escritório de advocacia trabalhista, escolher bem é fundamental. Em primeiro lugar, deve-se sempre confirmar o registro do profissional ou do escritório no Conselho Federal da OAB.

Além disso, deve-se conferir sua área de especialidade. Mais do que ser especialista na área de direito trabalhista, procure entender a quais áreas o advogado ou escritório de advocacia trabalhista direciona sua atuação. Diferentes setores de mercado podem alterar muito as demandas referentes a um processo, e isso é relevante.

Você  pode agora mesmo conhecer um escritório de advocacia trabalhista confiável e em prontidão para te ajudar: o escritório Marcos Roberto Dias!

Entenda os prazos da reclamatória trabalhista

A reclamatória trabalhista consiste na ação judicial que o colaborador move contra o empregador, a fim de ressarcir seus direitos negligenciados durante o contrato. Dentre os procedimentos e detalhes aos quais o trabalhador deve ficar atento nesse caso estão os prazos que envolvem o processo.

Existem limites de tempo para iniciar uma reclamatória trabalhista após a demissão e também para os direitos que podem ser reclamados. Alguns trabalhadores perdem a possibilidade de recorrer nesse sentido justamente pelo receio de iniciar um processo enquanto ainda está trabalhando na empresa, o que pode resultar na impossibilidade de recuperação daquilo que foi negligenciado. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto!

Quais são os principais prazos de uma reclamatória trabalhista?

Dentre os prazos relacionados às ações de uma reclamatória trabalhista, dois se destacam. Um deles é o prazo para entrar com a ação. Enquanto o trabalhador ainda tem vínculo com a empresa, ela poderá ocorrer em qualquer momento. Contudo, após a sua demissão, conforme o artigo 11 da CLT, ele terá no máximo dois anos para dar início a um processo.

O outro prazo importante diz respeito aos direitos que poderão ser reclamados. Somente as negligências ocorridas nos últimos 5 anos anteriores à entrada da ação poderão ser objeto do processo. Esses são critérios gerais, que apresentam exceções pontuais em alguns casos.

Portanto, é fundamental que o trabalhador fique atento a esses prazos. Se demorar demais para decidir agir em defesa de seus direitos, poderá simplesmente perdê-los. Deve-se ficar atento, ainda, a outras questões que surgem com a reforma trabalhista.

A reforma acrescenta que, quando uma reclamatória trabalhista já está em tramitação, tem-se o prazo de dois anos para cumprir qualquer determinação judicial demanda ao processo, por exemplo, a apresentação de provas. Caso o cumprimento não ocorra nesse período, o processo trabalhista prescreve.

Algumas situações excepcionais quanto aos prazos da reclamatória trabalhista

Existem algumas situações que geram mais dúvidas sobre os prazos para uma reclamatória trabalhista. Uma delas é quando ocorre a morte do colaborador. Nessa situação, a entrada com uma ação trabalhista tem o prazo de 2 anos a partir do falecimento do trabalhador.

Ademais, faz-se exceção aos prazos mencionados no tópico anterior quando há acidente de trabalho ou adoecimento ocupacional. Nesse contexto, o prazo para entrada com a ação passa a contar a partir do momento em que o trabalhador toma ciência das sequelas decorrentes de suas atividades laborais a partir de um laudo pericial.

Fora isso, existem processos trabalhistas que não visam o pagamento de indenização, mas somente a declaração relacionada à atividade, por exemplo, para fins de aposentadoria. Nesse contexto, não há prazo de prescrição, isto é, pode-se recorrer com essa finalidade em qualquer momento.

Existem outros prazos relevantes relacionados aos trâmites internos de uma reclamatória trabalhista. Por sua complexidade e condições, é importante ter um acompanhamento profissional adequado para cumpri-los e evitar a prescrição do processo, dentre outras consequências.

Você pode se esclarecer mais sobre o assunto e ter acesso a uma assistência jurídica trabalhista de confiança conhecendo o Escritório Marcos Roberto Dias!

Saiba quem pode ser testemunha no processo do trabalho

A Justiça do Trabalho é uma das áreas jurídicas na qual a testemunha tem maior importância. Dificuldade em relação a isso é algo que desencoraja muitos trabalhadores a iniciar uma ação trabalhista, inclusive pelas dúvidas relacionadas a quem pode ser testemunha no processo do trabalho.

Além de outras questões que envolvem a dificuldade em acreditar que uma pessoa aceite testemunhar quanto ao caso, o desconhecimento sobre quem pode ser testemunha no processo do trabalho pode colocar tudo a perder. Uma escolha equivocada pode resultar na falta de credibilidade do processo, dentre outras questões. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto.

Afinal, quem pode ser testemunha no processo do trabalho?

Mais fácil do que responder quem pode ser testemunha no processo do trabalho, e talvez mais importante, é saber quem NÃO pode testemunhar de maneira alguma. Infelizmente, as pessoas mais acessíveis são aquelas que não podem cumprir essa função.

O artigo 829 da CLT determina que não são consideradas testemunhas pessoas que sejam parentes até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes. Essas pessoas podem ser ouvidas, no máximo, como informantes e, mesmo assim, nem todos os juízes as consideram sequer para essa finalidade.

Mesmo com essa definição, ainda podem haver dúvidas sobre quem detalhadamente não pode testemunhar. No que se refere aos parentes, essas pessoas são: cônjuges, mãe, madrasta, pai, padrasto, irmãos, filhos, avós, bisavós, tios, bisnetos, sobrinhos e os cônjuges dessas pessoas. Inclui-se na lista parentes por afinidade, isto é, pessoas que são parte da família ainda que por relação com outros membros ou de maneira “informal”.

Mais difíceis de definir do que as relações familiares são as amizades e inimizades. Afinal, o que seria considerado amigo íntimo das partes segundo a lei? Respeitando a determinação legal, serão considerados amigos íntimos aqueles que frequentam a casa das partes, que compartilham intencionalmente atividades comuns fora do ambiente do trabalho e que poderiam ter interesses pessoais envolvidos na ação.

Isto é, colegas que tenham relação apenas devido à conveniência, a exemplo de encontros no ambiente de trabalho ou, quando fora dele, por algum fator involuntário, não são considerados amigos íntimos. Portanto, não se deve confundir uma convivência harmônica com amizade, ao menos para esse fim.

Quanto aos inimigos, é pouco provável que alguém gostaria de indicá-los para testemunha. Contudo, é importante ter clareza quanto a sua inaplicabilidade nesse contexto, para que também não sejam aceitos como testemunha da parte contrária. Ademais, é importante saber também alguns aspectos que qualificam quem pode ser testemunha no processo do trabalho.

O que qualifica uma pessoa como testemunha adequada ao processo do trabalho?

Uma vez que temos claro quem não pode ser testemunha no processo trabalhista, é importante entender que, mesmo alguém que não tenha nenhuma das características mencionadas anteriormente, precisa de mais do que isso para ser uma testemunha qualificada.

Isso porque, para testemunhar, a pessoa precisa ter conhecimento dos fatos ocorridos. Isto é, o ideal é que tenha trabalhado junto ao reclamante, por um período de tempo sólido e compatível com o período das ocorrências, que tenha visualizado os acontecimentos ou os acessado de alguma maneira.

Resumindo, quem pode ser testemunha no trabalho? Alguém que não seja parente, amigo íntimo ou ter interesse pessoal na causa e que, simultaneamente, tenha conhecimento suficiente das ocorrências para testemunhar.

A escolha de uma testemunha qualificada é um dos fatores que torna ainda mais importante a presença de um suporte jurídico competente para o trabalhador. Converse com o escritório Marcos Roberto Dias e assegure o bom andamento do seu processo trabalhista.

Saiba mais sobre causas trabalhistas ganhas pelo empregador

Causas trabalhistas ganhas pelo empregador não são muito comuns. Contudo, as mudanças que vieram com a reforma trabalhista em 2017 trouxeram uma outra percepção em relação a essa possibilidade.

Isso porque causas trabalhistas ganhas pelo empregador não se restringem mais a processos movidos pela empresa ou a perda completa da causa pelo trabalhador. O fato é que equívocos no processo iniciado pelo colaborador poderão trazer prejuízos para ele quando, mesmo que em parte, o empregador tenha ganho de causa. Vamos esclarecer sobre o assunto a seguir!

Causas trabalhistas ganhas pelo empregador em processos movidos pelos colaboradores

Quando um trabalhador dá entrada em uma ação trabalhista, atualmente, ele precisa definir os valores a serem cobrados do empregador referentes à cada direito a ser ressarcido. Se não estiver bem orientado ou, o que é mais raro, se estiver mal intencionado, o trabalhador poderá sofrer graves consequências por isso.

O motivo é que as causas trabalhistas ganhas pelo empregador não ocorrem apenas quando ele ganha todo o processo, mas também quando algumas das requisições do empregado não são deferidas pelo juiz. O maior problema dessa situação atualmente é que o trabalhador terá que pagar por isso.

Conforme a reforma trabalhista, cada elemento da ação perdido pelo trabalhador deverá ser pago em percentual entre 5% e 15% do valor da sentença aos advogados do empregador, o que é conhecido como honorário de sucumbência. Isto é, quanto maior o valor requerido pelo direito negligenciado não deferido pelo juiz, maior será o prejuízo para o trabalhador.

Em situações como essa, mesmo os ganhos poderão ser insuficientes para cobrir as perdas. Por exemplo, se um trabalhador entra com um processo reclamando por pagamento de hora extra, desvio de função e dano moral, mas o juiz nega o pedido de dano moral, ele terá ganho duas causas e perdido uma.

Se o valor requerido quanto ao dano moral for maior que a soma das demais causas ganhas, ele finalizará o processo devendo à justiça mais do que ganhou. A seguir vamos oferecer exemplo de um caso real.

Exemplo de caso de causas trabalhistas ganhas pelo empregador

O site Gaúcha ZH publicou a notícia, em março de 2018, sobre a perda de um trabalhador em uma ação trabalhista movida contra uma concessionária na qual trabalhava. Ele queixou-se de reduções salariais irregulares, do cancelamento pela empresa de uma viagem de premiação, dentre outras questões.

A soma dos valores requeridos pelo trabalhador somava 15 milhões de reais! O pedido claramente exagerado, provavelmente fruto da ausência ou má orientação jurídica, resultou em uma verdadeira tragédia para o empregado.

Ele foi condenado à pagar R$ 750.000,00 como honorário de sucumbência aos advogados da empresa, enquanto ele receberia R$ 10.000,00 de indenização pelo cancelamento da viagem, com todos os demais pedidos negados.

Casos como esse não são comuns, mas acontecem e podem ser tornar mais recorrentes diante da nova legislatura. Por isso é preciso, mais do que nunca, tomar certos cuidados com a entrada de um processo trabalhista.

Para evitar situações semelhantes, que acabem virando o processo contra o empregado, por vezes injustamente, é preciso, em primeiro lugar, ter uma orientação jurídica adequada. Além da cobrança de valores compatíveis com as negligências requeridas, há importância em juntar provas consistentes, testemunhas qualificadas e cumprir as determinações da audiência.

Caso o trabalhador não se atente a essas questões, poderá acabar vivenciando uma situação de causas trabalhistas ganhas pelo empregador, mesmo sem má fé. Portanto, conte sempre com uma orientação jurídica de confiança e experiente, como o escritório Marcos Roberto Dias.

Quando um escritório de advocacia trabalhista é confiável?

Um escritório de advocacia trabalhista está entre os lugares nos quais você encontra advogados de confiança. O diferencial dessa alternativa em relação a profissionais que trabalham individualmente é que existe um grupo de pessoas com conhecimentos e experiências distintas, que poderão pensar de maneira mais rica os casos em questão.

Todavia, mesmo nesse contexto, é preciso entender como identificar escritórios confiáveis. A seguir vamos te orientar sobre alguns cuidados para fazer uma boa escolha de escritório de advocacia trabalhista para te representar.

Verifique o tempo de experiência do escritório de advocacia trabalhista

O tempo de permanência do funcionamento de um escritório de advocacia trabalhista poderá revelar muito sobre o seu desempenho. Afinal, a permanência é, geralmente, resultado da dedicação e sucesso na atuação. Fora isso, essa informação também te permitirá saber se os profissionais são experientes. Sendo assim, procure saber por quanto tempo o escritório é atuante.

Entenda a área de especialidade do escritório de advocacia

Bons escritórios de advocacia sempre serão especialistas em uma área. Nesse caso, o primeiro indicador de especialidade é ser um escritório de advocacia trabalhista. Mas, mais do que isso, é interessante que você verifique o tipo de caso no qual o escritório mais atua. 

Procure saber mais sobre a equipe do escritório de advocacia trabalhista

Os profissionais de um lugar dizem muito sobre ele. Portanto, para ter certeza que está contratando um escritório de advocacia confiável é importante que você procure conhecer seus profissionais. Saiba quantas pessoas atuam no escritório, por quanto tempo e um pouco sobre elas.

Verifique a facilidade de acesso ao escritório de advocacia trabalhista

Outro ponto que pode ser relevante, tanto para estabelecer uma relação de confiança quanto por facilidade, é o acesso ao escritório. Isso diz respeito aos canais de atendimento dele, mas também à sua localização física.

Entender se a localização do escritório te atende é fundamental, pois nem tudo poderá ser resolvido à distância. Além disso, conhecer a sede do escritório poderá te revelar muito sobre ele. A primeira revelação será que ele existe de fato.

Fora isso, na visita ao escritório você poderá observar fatores como organização, limpeza, educação, atenção e cuidado com o espaço. Lembre-se de que o modo com que os profissionais tratam o espaço diz muito sobre a sua atuação.

Saiba mais sobre o fundador do escritório de advocacia

Obviamente, a pessoa que funda e dirige qualquer instituição é um indicador importante quanto ao seu nível de confiabilidade. Dessa maneira, procure saber sobre quem é ou quais são os principais responsáveis pelo escritório de advocacia antes de contrata-lo. Você deve entender que figuras como essas são tomadores de decisão, então isso será muito relevante para o seu caso.

Podemos dizer que observar pontos como esse irão te ajudar a contratar um escritório de advocacia trabalhista confiável. Não deixe de conferir também sobre os aspectos práticos antes da contratação, como prazos, honorários e contrato.

Para já ter acesso a uma opção de confiança, saiba mais sobre o escritório Marcos Roberto Dias!

A importância de contratar um bom advogado trabalhista

Entrar com um processo contra uma empresa pode ser uma decisão delicada. Atualmente, esse tipo de ação realizada sem os devidos cuidados poderá se voltar contra o trabalhador. Não apenas por isso, é importante contratar um bom advogado trabalhista diante dessa situação.

Essa importância se reafirma devido à complexidade em lidar com uma ação jurídica. Existem diversos procedimentos e formalidades que precisam ser respeitados. Dessa maneira, além de ser fundamental ter a orientação e representação adequadas nesse momento, elas também deverão ser realizadas por alguém de confiança.

Como saber que você está contratando um bom advogado trabalhista? A seguir vamos te mostrar algumas observações nesse sentido.

1. Certifique-se de que o advogado é especialista na área

Além de ser especialista em advocacia trabalhista, é interessante que você investigue a experiência que o advogado tem em casos como o seu. Por exemplo, se ele costuma atender a empresas ou trabalhadores e se ele lida com profissionais da sua área de atuação.

Isso é importante porque, quanto mais conhecimento e experiência ele tiver em situações semelhantes à sua, melhor saberá prosseguir com o seu caso.

2. Consulte o site e blog do advogado

Geralmente, um bom advogado trabalhista terá um site e um blog no qual fornece informações sobre os seus serviços, sua área de atuação e afins. Isso poderá te ajudar a entender se ele tem os requisitos necessários para o seu caso e como acessá-lo.

3. Confira as informações do advogado na OAB

Por mais que você tenha ouvido falar em um advogado ou acessado dados sobre ele em outros meios, a consulta a OAB é uma maneira de garantir que está contratando um bom advogado trabalhista. Dessa maneira, você terá acesso às informações reais e certificadas por uma instituição de referência.

4. Um bom advogado trabalhista te deixará confortável para falar

A conversa honesta e o esclarecimento de todas as informações sobre um caso é fundamental para que o advogado tenha sucesso em sua representação. Sendo assim, um advogado só será realmente bom para o seu caso se você se sentir confortável para falar tudo sobre o ocorrido. Dessa maneira, observe isso no contato com o profissional antes de assinar o contrato.

5. Entenda como o advogado cobra seus honorários

A cobrança dos honorários de um advogado pode ser realizada de diferentes maneiras. É possível que ele cobre um valor fixo, por hora ou por contingência, isso é, com base no ganho da causa. Esclareça tudo sobre isso antes de assinar o contrato.

De modo geral, esses são alguns pontos importantes para avaliar um bom advogado trabalhista. Se você tiver a oportunidade de verificar quantos casos ele já representou e suas taxas de sucesso, também é interessante. Contudo, essas informações nem sempre estão disponíveis.

Outro ponto que pode ajudar é o depoimento de pessoas que já foram atendidas pelo profissional. Contudo, caímos na mesma dificuldade de acesso a essas informações, inclusive porque são de natureza privada.

Para finalizar, um bom advogado trabalhista será também aquele que te passa confiança. Perceba se você consegue confiar no profissional no contato com ele, pois para além de outras informações, isso te permitirá estabelecer um bom vínculo durante o processo.

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Ser testemunha em processo trabalhista prejudica o empregado?

Ser convidado ou convocado a ser testemunha para um colega de trabalho é muitas vezes recebido como algo constrangedor e preocupante. Isso porque existe a crença de que ser testemunha em processo trabalhista prejudica o empregado. Será que isso é real?

Teme-se, nesse contexto, não apenas pela demissão após o testemunho, mas também em relação a outras consequências que isso poderia ter para a carreira profissional.

Contudo, a situação é muito mais complexa do que simplesmente recusar testemunhar ou mentir em favor da empresa devido à crença de que ser testemunha em processo trabalhista prejudica o trabalhador. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto.

O que é ser testemunha no processo do trabalho?

Se você está preocupado sobre a afirmação de que ser testemunha em processo trabalhista é prejudicial à sua carreira, em primeiro lugar precisa compreender o que significa testemunhar nesse contexto.

A testemunha é considerada como um elemento de peso no processo trabalhista, pois tem conhecimento dos fatos, o que pode até mesmo predominar sobre os documentos. É sua obrigação cumprir com a verdade perante o juízo, isto é, ela não está lá para defender nenhuma das partes, mas para dizer o que realmente aconteceu.

Tipos de convocação da testemunha e obrigatoriedade do comparecimento

Alguns trabalhadores desconhecem que, conforme a legislação, dependendo da maneira em que ele for convidado a ser testemunha, seu comparecimento será obrigatório. É por isso que, independentemente do fato de que ser testemunha em processo trabalhista prejudica ou não a sua carreira, em algumas situações isso será inevitável.

O convidado a testemunhar só poderá recusar comparecer quando esse convite for feito de maneira informal, isto é, verbalmente e sem documentação comprobatória. Contudo, caso ele seja convocado por uma carta formal, com informações sobre o processo, ele será obrigado a comparecer.

Caso a testemunha falte à convocação formal, ela poderá ser intimada pelo juiz se ele considerar seu depoimento essencial. Ainda, se não comparecer mediante intimação, poderá ser conduzida de maneira coercitiva e sofrer as penalidades previstas no artigo 730 da CLT, dentre elas, multa.

Afinal, ser testemunha em processo trabalhista prejudica o trabalhador?

Agora que já esclarecemos outras questões importantes, vamos responder a pergunta: ser testemunha em processo trabalhista prejudica o empregado? Infelizmente, é possível que isso aconteça sim.

Não existe, ainda, garantia de estabilidade no emprego para pessoas que testemunhem em processos trabalhistas. Contudo, isso não quer dizer que a demissão discriminatória pelo empregador, nesse caso, seja sem consequências para ele.

Assim como em outras situações de negligência ao direito do trabalhador, caso ele testemunhe devidamente em uma ação contra a empresa e seja demitido na sequência, poderá entrar com um processo contra o empregador por danos morais e receber indenização. Além disso, a empresa que coage um profissional convocado a ser testemunha poderá ser penalizada com multa estabelecida na legislação.

Portanto, embora conforme a conduta da contratadora a resposta para o questionamento “ser testemunha em processo trabalhista prejudica o colaborador?” seja positiva, isso não quer dizer que o trabalhador ficará desamparado. Caso você se encontre nessa situação, converse com o Escritório Marcos Roberto Dias e se esclareça sobre seus direitos.

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