Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados é especialista nas regularizações e reparações referentes aos direitos trabalhistas. Com enfoque na perspectiva do trabalhador varejista, atua de modo a preservar os privilégios e deveres dos funcionários. Seu trabalho se faz presente perante qualquer descumprimento ou irregularidade referente as leis do trabalho. Para auxiliar aqueles que desejam agir nesse sentido, nos colocamos à total disposição, munidos de todos os conhecimentos atualizados e habilidades necessárias para tornar os direitos dos trabalhadores uma realidade. Responsabilidade e profissionalismo são prioridades em nosso atendimento.
Saiba seus direitos
A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.Martin Luther King, ativista
CASOS COMUNS
HORAS EXTRAS
A carga horária estabelecida por lei no Brasil é de 8h. Atividades exercidas com o tempo maior são beneficiadas pelo direito da hora extra.
– Como comprovar: testemunhas (colegas de trabalho), e-mails de trabalho executado fora do horário.
– Como a empresa pode evitar: com documentos que comprovem a jornada de trabalho e o pagamento das horas trabalhadas.
Vínculo empregatício
Qualquer prestação de serviço continuada, de natureza permanente, com subordinação e observância de horário e normas caracteriza o vínculo empregatício.
– Como comprovar: recolhendo documentos capazes de comprovar que o profissional exerce uma função diretamente ligada à atividade-fim da empresa.
– Como a empresa pode evitar: antes de firmar contrato com prestador de serviço, informar-se sobre o vínculo e a necessidade daquele profissional para a empresa.
Dano moral e Assédio Moral
Caracteriza-se por qualquer ofensa ou violação de ordem moral, referentes a liberdade, honra, saúde e imagem .
– Como comprovar: testemunhas, notificações por escrito (bilhetes, e-mails, planilhas) e/ou laudo de psiquiatra designado pela Justiça.
– Como a empresa pode evitar: os líderes devem observar quem dá origem às agressões e se posicionar a favor de quem é colocado no papel de vítima.
Verbas de rescisão de contrato
Todo trabalhador tem direito de receber valores referentes as verbas de recisão de contrato. A quantia varia de acordo com a forma de desligamento do funcionário.
Muitas empresas entram em falência e não pagam a rescisão de contrato dos funcionários, mas também pode acontecer o erro de cálculo, interpretação indevida da legislação etc: nesse caso, o empregado pode pedir uma correção do valor ao sindicato (e as empresas devem ter bastante cuidado com isso na hora do desligamento, evitando o problema).
Adicional de insalubridades
Trabalhadores expostos a qualquer agente nocivo a saúde ou integridade física tem direito à insalubridade.
– Como comprovar: por meio de testemunhas e documentos que comprovem a exposição, perícia judicial.
– Como a empresa pode evitar: buscando avaliar corretamente os agentes de insalubridade, fiscalizando e comprovando o uso dos equipamentos de proteção.
Desvio e o acúmulo de função
Desvio de função é a prática de delegar uma atividade para a qual o empregado não foi contratado. Exigir o comprimento de tarefas diferentes às acordadas no contrato de trabalho.
– Como comprovar: testemunhas (colegas de trabalho), e-mails e documentos comprovatórios da função exercida
– Como a empresa pode evitar: Contratação de mão de obra especializada para o desenvolvimento das tarefas necessárias, promoção de cargo e salário ao funcionário que irá desempregar a nova função.