O desvio de função caracteriza-se como uma situação fática em que o trabalhador executa atividades distintas daquelas para as quais ele foi contratado.  Conhecer o seu contrato de trabalho, as funções para as quais você foi contratado e o que a legislação trabalhista diz sobre o assunto é fundamental para garantir a proteção jurídica enquanto trabalhador. O desvio de função é uma situação muito comum no dia a dia de inúmeros profissionais que atuam em diferentes segmentos do mercado, sobretudo no comércio varejista. Mas, afinal, esse tipo de desvio pode acontecer? Como lidar com o problema? O que diferencia o desvio de função do acúmulo de função? Neste artigo, você vai descobrir as respostas para estas e outras perguntas importantes envolvendo o tema. Confira!  

O que é desvio de função?

O desvio de função é uma situação que pode acontecer no ambiente de trabalho. Ela se caracteriza quando o trabalhador executa atividades distintas daquelas para as quais foi contratado. Ou seja, o titular de um cargo ou emprego exerce funções correspondentes a outro. Utilizando um exemplo simples, seria o mesmo que um profissional ser contratado para executar a função de vigilante, mas, na verdade, trabalhar como operador de máquina. O desvio de função pode acontecer em todos os regimes de trabalho, desde os contratos de trabalho efetivos e temporários até as terceirizações de serviços.

Como identificar o desvio de função no comércio?

Para identificar o desvio de função é fundamental que o trabalhador avalie os termos do seu contrato de trabalho e o que foi acordado com o empregador. O desvio de função vai ocorrer sempre que a função para a qual ele foi contratado não for a função que ele está exercendo na prática. Se você tem dúvidas a respeito das suas funções e dos termos do seu contrato de trabalho, é interessante buscar o suporte de um advogado trabalhista. Além de avaliar os seus documentos, ele poderá orientar com relação ao exercício das suas atividades, bem como os seus direitos e deveres para com o empregador.  

O empregado deve cumprir funções diferentes, caso o patrão exigir?

O empregador não pode exigir que o empregado execute uma tarefa que não seja própria do cargo ocupado. O trabalhador pode fazer uma tarefa compatível com a atividade que ele exerce. Um motoqueiro, por exemplo, contratado para entregar e receber correspondências, poderá também fazer a cobrança do cliente. Essa é uma atividade relacionada com as especificadas no contrato de trabalho.  

O que fazer se você identificar o desvio de função?

Agora que você já sabe o que significa desvio de função e acúmulo de função, talvez esteja se perguntando: será o meu caso? E o que fazer diante desse tipo de problema? Será que você pode ingressar com uma ação trabalhista? Seria este o melhor caminho? Existem outras possibilidades para solucionar o conflito ou dúvida com relação ao seu contrato de trabalho? Você já tentou dialogar com os seus superiores ou buscou o suporte e orientações de um advogado especializado em direito trabalhista? Tem como comprovar as suas alegações? Todas essas questões devem ser levadas em consideração antes de ingressar com uma demanda na justiça. Isso porque, em muitos casos, o impasse pode ser resolvido diretamente junto à empresa. Na prática, ter informações seguras sobre os seus direitos, buscar o diálogo e uma possível negociação com o empregador antes de uma medida mais drástica é sempre a melhor opção. Naturalmente, se após essas tentativas você não tiver sucesso na resolução dos problemas, aí pode ser necessário ingressar com um processo.

Quem deve provar a irregularidade do direito trabalhista?

O empregado é o responsável por provar o desvio ou acúmulo de função. Em uma ação judicial, o colaborador precisa comprovar que executou tarefas distintas daquelas para a qual foi contratado. É preciso mostrar a veracidade da reclamação em juízo, através de provas e testemunhas. Somente dessa maneira será possível identificar ou não alguma irregularidade.  

Quanto vale um processo por desvio de função?

Caso a função que o trabalhador esteja exercendo - diferente daquela para qual foi contratado - preveja um salário maior, ele terá direito a receber as diferenças salariais entre o salário recebido e o salário devido. O advogado trabalhista é o profissional habilitado para oferecer todo o suporte legal quando o assunto é um contrato de trabalho. Ele vai avaliar os seus documentos, conversar sobre a sua rotina de trabalho e analisar, sob a perspectiva legal, se você de fato está vivenciando um desvio de função e o que pode ser feito para resolver o problema. Esse tipo de situação é mais comum do que parece, por isso o suporte de um advogado trabalhista qualificado e atento à legislação, aos interesses e particularidades de cada cliente é essencial.   Você está com alguma dúvida trabalhista ou acredita estar em uma situação de desvio de função? Agende uma consulta com um profissional da área trabalhista! Entre em contato conosco e solicite as informações!