Algumas pessoas defendem que a recente reforma trabalhista é uma modernização relevante das leis trabalhistas no Brasil. Contudo, a verdade é que as mudanças trabalhistas sempre aconteceram e a legislação, da sua criação até o momento anterior a reforma, já havia passado por mais de 500 alterações.

Além disso, é importante ter conhecimento de que nem toda a legislação trabalhista está compreendida na CLT, como é o caso, por exemplo, da lei federal que institui o 13º salário. Neste artigo, vamos apresentar algumas mudanças trabalhistas relevantes que aconteceram nas últimas décadas. Confira!

Breve linha do tempo com algumas mudanças trabalhistas ocorridas no Brasil nas últimas décadas

1951

É instituído o aviso prévio de 30 dias para os casos de demissão do trabalhador sem justa causa.

1966

Substituição da estabilidade no emprego, que era adquirida quando o trabalhador completava mais de dez anos na mesma empresa, pelo Fundo de Garantia de Tempo de serviço (FGTS). Nessa época ainda era possível escolher entre uma das duas opções.

1969

Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como documento oficial que registra a vida profissional do trabalhador.

1977

É instituída as férias de 30 dias corridos a cada 12 meses trabalhados. Anteriormente, o direito às férias a cada 12 meses existia, mas não se detalhava o período de direito.

1988

Extinção definitiva do direito à estabilidade no trabalho após mais de 10 anos de serviço na mesma empresa.

1989

Revogação da lei que proibia o trabalho noturno às mulheres.

1991

Regulamentação do percentual mínimo de contratação de deficientes pelas empresas, definido entre 2% e 5% conforme o corpo total de empregados.

1998

Criação do banco de horas como preferencial para compensação de horas extras na forma de folgas em detrimento do pagamento dessas horas. Continua permitido o pagamento das horas extras conforme acordo coletivo de trabalho.

1999

Criadas leis de proteção à mulher no trabalho, proibindo práticas como revistas íntimas, exigência de exame de gravidez e discriminação por gênero na contratação ou promoção.

2001

Passa-se a contar o tempo de deslocamento do trabalhador como jornada, caso o trajeto fosse realizado a partir do transporte da empresa. (Revogada pela Reforma Trabalhista)

2002

Extensão da licença-maternidade para as mães adotivas.

2008

Concessão de incentivo fiscal para empresas que aceitam ampliar a licença maternidade de 120 dias para 180 dias, e a licença paternidade de 5 dias para 20 dias, inclusive para pais adotivos.

2011

A legislação passa a compreender o trabalhador à distância como de posse dos mesmos direitos que os trabalhadores presenciais.

2017

A reforma trabalhista altera, revoga ou acrescenta diversos pontos às leis trabalhistas, de modo que demanda a atualização do conhecimento de trabalhadores e outros interessados quanto a essa modificação.

Em nosso blog, você pode conferir os seguintes artigos sobre a reforma trabalhista:

Reforma Trabalhista: Conheça as principais mudanças: Parte I; Parte II; Parte III e 3 Leis Revogadas pela Reforma Trabalhista.

A linha do tempo que fizemos compreende apenas algumas mudanças trabalhistas ocorridas nas últimas décadas no Brasil, dentre as centenas que já aconteceram conforme mencionamos no início do artigo. Por isso é importante estar sempre atualizado!

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