Se o seu cargo é de confiança, você possui responsabilidades e direitos específicos. Portanto, conhecê-los é a sua melhor garantia. [caption id="attachment_4831" align="aligncenter" width="1024"] Conheça as suas responsabilidades e os seus direitos como gerente. (Fundo foto criado por master1305 - br.freepik.com)[/caption] A Marcos Roberto Dias Advogados Associados tem sempre uma informação relevante para que você possa conhecer e, assim, buscar os seus direitos. Sobretudo, se você é gerente, precisa estar por dentro das particularidades do cargo de confiança. Vamos juntos entender o que é, o que muda, quais são as responsabilidades, quais direitos você tem e quais você não tem.

O que é cargo de confiança?

Na prática, para provar que você exerce um cargo de confiança, não basta a nomeação. Ou seja, é preciso que suas atividades sigam características e elementos bem particulares. Vem entender melhor: - Dispensa do controle de jornada, por força do artigo 62, inciso II, da CLT; - Efetivo poder de mando, o qual se observa quando você possui uma confiança destacada, podendo exercer alguns dos poderes do empregador, tendo influência direta na gestão da empresa; - Pagamento de um adicional de, no mínimo, 40% acima do salário pago aos empregados que lhe são imediatamente subordinados. Quando você ocupa um cargo de confiança, acaba representando o empregador no serviço. Tendo, assim, atribuições como delegar tarefas, coordenar atividades e fiscalizar a execução delas.  Nesse sentido, a depender da autonomia que a empresa lhe conceder, você poderá aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa.

Formalizando o cargo de confiança

Se você era vendedor e foi promovido a gerente, por exemplo, é preciso realizar um aditivo no contrato de trabalho. Esse complemento incluirá todas as novas condições impostas pelo novo cargo, inclusive prevendo a não realização do controle de horas. Do mesmo modo, no seu recibo de pagamento, deverá constar um item indicando aquele acréscimo mínimo de 40% ao seu salário. Todas essas alterações precisam ser registradas na sua Carteira de Trabalho e no Livro de Registro, assim como as novas funções e as datas de mudança.

Benefícios e responsabilidades do cargo de confiança

Quando você ouve a expressão “cargo de confiança”, logo pensa em uma série de benefícios e regalias que receberá com esse novo posto. Entretanto, com as vantagens, chegam também responsabilidades, cobranças e impactos na sua jornada de trabalho.  Continue lendo, vamos entender uma por uma.

Controle de jornada de trabalho

Exercer um cargo de confiança significa que você está livre de controle, em outras palavras, tem uma jornada de trabalho mais flexível. Como o empregador não faz controle da sua saída nem da sua entrada, você não sofrerá descontos por causa de faltas e atrasos.  Por mais que não haja controle de ponto, observe se o seu empregador não está desrespeitando habitualmente os limites legais. Seja como for, fique atento para não trabalhar mais de 8 horas por dia e 44 por semana com uma frequência elevada. Importante: todavia, você ainda tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas (mínimo), ao intervalo para refeição e ao descanso nos feriados.

Horas extras

A princípio, ser livre de controle dos horários de entrada e saída é muito bom e pode te transmitir uma sensação de liberdade. Mas atenção! Isso significa que você não terá direito a horas extras.

Funções de um gerente

Quando falamos em varejo, logo associamos o cargo de confiança à gerência. E você sabe quais são suas funções enquanto gerente?

Abertura da loja

Se você é gerente, já deve estar acostumado a chegar um pouco mais cedo para abrir a loja, coordenar a organização da equipe e checar estoque. Essas são algumas das tarefas que um gerente deve realizar logo cedo para garantir que a loja esteja funcionando perfeitamente antes de receber os clientes. Você também deve zelar pela manutenção da organização de todos os ambientes, bem como dos sistemas e produtos.  

Coordenação da equipe

Frequentemente, o gerente tem a responsabilidade de reunir a equipe para apresentar e explicar metas e atividades do dia ou da semana. Se você é gerente ou deseja se tornar um, é fundamental saber lidar com pessoas. E para ser um bom líder, você não deve ser temido, mas respeitado. As pessoas que você lidera precisam ser ouvidas e orientadas para que o trabalho seja mais produtivo e agradável.  Um ponto importante é motivar e estimular os colaboradores para buscar sempre os melhores resultados.

Atendimento e vendas

Se você é gerente, já deve estar acostumado a ser a pessoa mais cobrada pelas vendas. Você é o responsável por alcançar os objetivos e estimular as equipes a baterem as metas. Os cadastros e os dados das operações realizadas também são responsabilidades da gerência. Ter essas informações organizadas contribui para que o controle seja mantido e para que as melhores estratégias para a loja sejam buscadas. Além de coordenar as equipes, você, como gerente, deve acompanhar os atendimentos para garantir que o padrão de relacionamento com os clientes está sendo seguido. Outra boa prática é procurar estar sempre por perto para auxiliar os vendedores na hora do atendimento.

Transferência de localidade

Você ocupa um cargo de confiança e a empresa determinou que você vá trabalhar em outra localidade. Isso pode acontecer? Pode sim. E o empregador não precisa da sua aprovação. Essa transferência só pode acontecer se houver necessidade de serviço. Se a sua mudança for provisória, você terá o direito de receber adicional correspondente a, no mínimo, 25% do salário.

Supressão do cargo de confiança

Mesmo com benefícios e responsabilidades, o seu cargo de confiança não tem uma garantia. Logo, seu empregador pode determinar o retorno ao seu posto antigo com a perda da gratificação.  Antes da Reforma Trabalhista, a jurisprudência do TST orientava que o empregado que ocupasse cargo de confiança por dez anos ou mais, ao voltar à função de origem sem justo motivo, não perderia a gratificação.  No entanto, conforme a lei de 2017, a destituição com ou sem justo motivo, independentemente do tempo no cargo de confiança, não resulta na manutenção da parcela (artigo 468, parágrafo 2º, da CLT).

Conclusão

Exercer um cargo de confiança traz benefícios e responsabilidades. Contudo, para garantir que a empresa cumpra com a parte dela, você precisa conhecer os seus direitos. Realize o seu trabalho com excelência, cumpra seus deveres e fique de olho para se certificar de que esteja recebendo aquilo que é seu perante a lei. Preparei este artigo especialmente para você. Achou útil? Mas se ainda precisar de alguma informação, clique aqui. A nossa equipe está à disposição para atendê-lo. Continue acompanhando nossos conteúdos no Facebook, Instagram e LinkedIn e fique sempre informado!