Muitos trabalhadores pensam que o espelho de ponto existe apenas para o controle da empresa. Entretanto, a realidade é que esse documento é muito importante para ele também. A partir do espelho de ponto será possível comprovar seus horários de trabalho. Caso ocorra algum problema, ele poderá servir para demonstrar o que realmente aconteceu. Diante disso, é importante saber algumas informações sobre o que a legislação prevê como modos de registros e cultivar alguns hábitos para que o espelho de ponto realmente sirva para assegurar o trabalhador. A seguir vamos falar sobre o assunto!

O que a legislação trabalhista determina sobre o registro de ponto?

Conforme a legislação nacional, toda empresa que tenha a partir de dez colaboradores deverá fazer o controle de jornada a partir do registro de ponto. O meio de registro deverá ser seguro e, para que o espelho de ponto tenha validade como documento, deverá ser assinado por ambas as partes. Em caso de acordo coletivo, é possível também modos alternativos de registro de ponto, como o controle de ponto por exceção, que registra apenas os horários atípicos da jornada de trabalho estabelecida. Ademais, todo empregado tem direito a registrar integralmente suas entradas e saídas conforme ocorreram.

Por que o espelho de ponto é importante para o trabalhador?

Como mencionamos no início, o espelho de ponto é fundamental para o trabalhador. Os principais motivos de sua importância são: — Registrar a jornada de trabalho evitando que ocorra carga horária excessiva, garantindo, por exemplo, a comprovação, oneração ou compensação pelas horas extras conforme a lei; — Comprovação dos rendimentos de direito, o que faz diferença principalmente em casos de hora extra ou equívoco no recebimento dos vencimentos; — Comprovação e exigência de retificação quanto a qualquer irregularidade perante a empresa ou em caso de processo trabalhista. Diante do exposto, o espelho de ponto é um documento que garante a transparência no que se refere à jornada de trabalho do empregado e, por conseguinte, dos direitos relacionados a ela, como a remuneração, férias, folgas e horas extras. É recomendável, portanto, que o trabalhador tenha cópias desse documento de modo a se assegurar, confira cada espelho de ponto atentamente antes da assinatura, solicite a retificação de equívocos se houverem e evite erros no seu preenchimento.

Quais são os erros no registro de ponto de que devem ser evitados?

Como diante de tantas outras coisas na vida, quanto mais correto for a atitude do colaborador em relação ao seu registro de ponto, mais validade terá o espelho de ponto como documento para lhe garantir direitos relacionados à jornada de trabalho. Portanto, ele deverá evitar os seguintes erros: — Esquecer de fazer a marcação de ponto em qualquer horário de entrada e saída, incluindo intervalos; — Bater dois pontos em seguida quando a empresa utiliza o registro eletrônico; — Não conferir e assinar o espelho de ponto. É somente a partir da assinatura do colaborador e gestor responsável que este documento é validado; — Cometer fraudes no registro de ponto, como bater ponto para outro colega ou solicitar que ele faça isso, o que pode acarretar até mesmo justa causa. Agora que você entende a importância do espelho de ponto, não deixe de tratá-lo de maneira que seja um documento válido sempre que você precisar! Para continuar se informando sobre como garantir seus direitos, dentre outros assuntos de interesse do vendedor, siga o Escritório Marcos Roberto Dias nas redes sociais!