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O que você precisa saber sobre a petição trabalhista?

Buscando informações sobre um processo trabalhista, você possivelmente ouviu falar na necessidade da petição trabalhista para iniciar o processo. Nesse contexto, é comum surgirem dúvidas sobre o que exatamente ela é e como funciona.

As petições, de um modo geral, são um direito garantido por lei. Elas consistem em um documento no qual uma pessoa ou grupo que se sente lesado em seus direitos explica porque razão seus direitos foram violados e solicita a análise da situação ao juiz.

As informações constantes na petição precisam ser fundamentadas juridicamente e conter provas que subsidiem a alegação. A seguir, vamos trazer outros esclarecimentos sobre a petição trabalhista. Confira!

Como funciona a petição trabalhista?

A petição trabalhista é o documento que dá início à ação judicial, embora a reclamação também possa ser manifestada verbalmente nas secretarias das Varas do Trabalho. Quando a denúncia é apresentada por escrito, isto é, a partir de uma petição, ela deverá estar de acordo com os requisitos dispostos no §1º do artigo 840 da CLT. Entre as exigências do que deve constar na petição trabalhista inicial estão:

– Designação do juízo a quem é dirigida;

– Qualificação das partes reclamante e reclamada;

– Breve exposição dos fatos alegados;

– Pedido certo, determinado e com indicação de valor;

– Data e assinatura do reclamante ou representante legal.

Além de fundamentados juridicamente, os dados devem ser o mais preciso e objetivo possível, de modo a viabilizar sua análise pelo juízo destinado. Na qualificação das partes, preferencialmente, devem constar o nome completo, nacionalidade, estado civil, endereço com CEP do reclamante e do reclamado.

Como no caso da petição trabalhista, geralmente, o reclamado é pessoa jurídica, é necessário apresentar o nome ou razão social, personalidade jurídica e CNPJ. Já como dados complementares do reclamante é interessante indicar a CTPS, número de documento de identidade, CPF e PIS.

Mais do que possibilitarem a denúncia de situações ilegais, as petições também tem a função de solicitar informações de interesse particular ou coletivo. É fundamental que esse documento seja acompanhado de provas e testemunhas que auxiliem na apuração dos direitos violados.

A importância do acompanhamento jurídico especializado para a petição trabalhista

Como mencionamos, a entrada com uma ação trabalhista pode ser feita verbalmente. Contudo, a elaboração de uma petição trabalhista adequada, realizada por um profissional, poderá garantir um julgamento mais justo, uma vez que fundamentação jurídica reduz o risco de que a alegação seja indeferida.

Sendo assim, embora não seja obrigatória a presença de um advogado para dar início a uma ação trabalhista, essa alternativa favorece o reclamante, por proporcionar orientação pertinente e evitar que o trabalhador sofra prejuízos no processo por falta de conhecimento jurídico, como valores econômicos inadequados ou demora na execução da ação.

Nesse contexto, o advogado deve ser também um especialista na área trabalhista e, preferencialmente, com experiência no nicho de trabalho do reclamante, de modo a considerar as particularidades da categoria e outras questões relevantes para o melhor andamento do caso.

Se você está em uma situação de violação de direitos e deseja reavê-los iniciando um processo, conte com uma opção de confiança: entre em contato com o escritório Marcos Roberto Dias!

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