Reclamação trabalhista é um dos termos utilizados para falar de quando um trabalhador toma providências para garantir o cumprimento dos seus direitos. Isto é, tomando por base os direitos do trabalhador garantidos pela Constituição Federal, CLT e outras entidades, as situações de descumprimento deverão ser compensadas.

Uma das dúvidas que pode envolver a reclamação trabalhista é quanto a sua diferença em relação à ação ou processo trabalhista. Afinal, quando um empregado pretende tomar uma atitude para garantir os seus direitos, ele precisa se informar melhor.

A seguir, vamos trazer os esclarecimentos necessários sobre o assunto. Prossiga.

O que é a reclamação trabalhista?

Na verdade, o termo reclamação ou reclamatória trabalhista quer dizer a mesma coisa que abrir uma ação ou um processo trabalhista. Ele é um termo defasado no âmbito jurídico, que faz referência a uma época em que a estrutura judiciária funcionava de maneira diferente.

Entretanto, para o trabalhador, essas diferenciações não são tão relevantes. Se ele procurar sobre o assunto, ou solicitar auxílio de um profissional utilizando essa nomeação, será perfeitamente compreendido. Dessa maneira, podemos dizer que a reclamação trabalhista diz respeito à ação judicial que o empregado move contra o empregador com o objetivo de recuperar seus direitos.

Em quais situações se move uma reclamação trabalhista?

Sempre que houver uma negligência da parte do empregador em relação ao seu empregado e essa situação não pôde ser resolvida de outra maneira, uma reclamação trabalhista é cabível. Os casos mais recorrentes dizem respeito aos motivos:

— Horas extras;

— Questões salariais, como equiparação e reenquadramento;

— Demissão e verbas rescisórias;

— FGTS;

— Danos morais e assédio moral;

— Acidente de trabalho;

— Questões relacionadas a aposentadoria;

— Desvio e acúmulo de funções, dentre outros.

Como funciona a reclamação trabalhista?

O primeiro procedimento da reclamação trabalhista diz respeito ao ajuizamento da ação, que pode ser realizada pelo próprio trabalhador na Vara do Trabalho de referência ou por um advogado contratado. Após essa manifestação, a Vara responsável é definida e ocorre a designação da data da audiência inicial.

Essa audiência é muito importante e ambos os envolvidos deverão estar presentes. Se o trabalhador faltar a ela, o processo poderá ser arquivado. Nesse momento, pode haver um acordo e a resolução da situação. Caso não ocorra dessa maneira, a reclamação trabalhista prossegue.

Uma audiência de instrução e julgamento é agendada nesse caso, havendo uma nova tentativa de conciliação. Se não houver acordo novamente, as partes e testemunhas são escutadas. Em seguida, o juiz decide sobre a procedência dos pedidos e determina a sentença.

É importante ressaltar que essas providências ocorrem nos casos em que a indenização solicitada apresenta um alto valor. Ações trabalhistas com valores menores são resolvidas em uma única audiência.

Em qualquer uma das situações ainda será possível recorrer ao que foi definido, o que confere novas etapas ao processo e o prolonga.  Esse é apenas um resumo simplificado do que ocorre diante de uma reclamação trabalhista.

O ideal nesse processo é ter o acompanhamento de um advogado de confiança para o bom andamento de todas as etapas do processo. Se quer saber mais sobre esse e outros assuntos, fique de olho em nossas redes sociais.