A reforma trabalhista gerou mudanças relevantes nos direitos do trabalhador e a previdência é um dos fatores que sofre os reflexos dessa mudança, tanto para os empregados quanto para a empresa e a sociedade como um todo. Neste artigo vamos falar um pouco sobre alguns aspectos do direito previdenciário atualizado após a nova legislação, para que você possa entender como essa mudança realmente pode te afetar.

Direito previdenciário atualizado: o que mudou?

Com a reforma trabalhista, passam a compor o salário do empregado apenas as importâncias fixas estipuladas, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. São excluídos os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diária para viagem, prêmios, abonos e afins. Verbas indenizatórias também não integram a remuneração do empregado e, portanto, não constituem base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários.

Essa transformação é mais favorável para as empresas que para os trabalhadores, uma vez que abre espaço para que os valores referentes à remuneração fixa sejam reduzidos, o que reduzirá também o imposto referente a contribuição social pela empresa, pois não há teto máximo para essa contribuição social por parte dela. Para o trabalhador, contudo, as consequências do direito previdenciário atualizado são diferentes.

Como o direito previdenciário atualizado pela reforma afeta o trabalhador?

As transformações na legislação trabalhista quanto ao direito previdenciário atualizado, para o trabalhador, tendem a não ser positivas. Isso porque o valor que é considerado como base de cálculo para as incidências das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados tem base no salário de contribuição, isto é, as verbas fixas pagas pela empresa que legalmente compõem o salário.

De acordo com isso, o montante do benefício da previdência é calculado a partir de uma média aritmética que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição do trabalhador, corrigidos monetariamente.

Sendo assim, a possibilidade de, que diante da aposentadoria ou da necessidade desse benefício pelo trabalhador, reduzir o seu padrão de vida aumente com a reforma trabalhista. Por quê? Vamos supor, por exemplo, que um vendedor trabalha recebendo um salário  fixo de R$ 1000,00 e, para além disso, receba premiações por bater metas ou desempenho, que geralmente resultam em R$ 700,00 fora o auxílio-alimentação e outros benefícios.

O que será levado em conta para a previdência? Apenas o salário de R$ 1000,00, de modo que o seu benefício pelo INSS, se esta for a média de seus maiores salários, ficará em torno de R$ 800,00.

Para evitar que essa situação repercuta muito negativamente, o trabalhador deverá ficar atento ao salário que é registrado em carteira e ao contrato de trabalho. No caso específico dos vendedores, preferir as empresas que paguem pelas vendas como comissões, que podem compor o salário de contribuição, é uma alternativa mais interessante e que valorizará o tempo de trabalho e esforço dispensado pelo trabalhador.

De toda maneira, é fundamental acompanhar e guardar os documentos que comprovem os depósitos de INSS para garantir que não haverá surpresas desagradáveis no momento da aposentadoria ou outra situação na qual o trabalhador precisar desses benefícios.

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