Conheça seus Direitos
Saiba como abrir um processo contra uma empresa e outras informações
Quando um trabalhador se sente lesado em seus direitos, ele pode processar a empresa na qual trabalha ou trabalhou. As razões para a ação trabalhista estão compreendidas nas normativas legais que regulamentam as relações entre empresa e colaborador, isto é, na CLT, Constituição e outros documentos oficiais. Porém, mesmo sabendo dos seus direitos, muitas pessoas ficam em dúvida sobre como abrir um processo contra uma empresa.
É importante saber esses passos a fim de recuperar o dano sofrido. Por isso, vamos te explicar como abrir um processo contra uma empresa, assim como ressaltar outras informações úteis sobre o assunto. Confira!
Como abrir um processo contra uma empresa?
Para entrar com uma ação trabalhista é preciso tomar algumas providências e cuidados. Uma das questões quanto a esse assunto é o modo com que o processo será iniciado. Existem três opções para o trabalhador:
Você pode realizar uma reclamação verbal na Justiça do Trabalho por conta própria;
Pode contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho;
Ou ainda recorrer ao sindicato que o representa e pelo qual paga, se for o caso.
Embora se representar solitariamente seja uma das opções para abrir um processo contra uma empresa, ela não é recomendada. Por quê? Uma ação trabalhista envolve uma série de situações complexas e rigorosas, além da necessidade de conhecimento aprofundado da lei.
A inobservância de algumas questões pode resultar na perda total ou parcial do processo e em prejuízos para o trabalhador. Nesses casos, você terá que indenizar a empresa, pagar multas ou custas processuais, por exemplo. Sendo assim, é mais sensato optar pela orientação sindical ou, preferencialmente, pela contratação de um advogado trabalhista.
Documentos necessários para abrir um processo contra uma empresa
Os documentos básicos para abrir uma ação trabalhista são: identidade, CPF, carteira de trabalho e o contrato de trabalho ou de rescisão. Caso o trabalhador opte pela contratação de um advogado, ele também deverá apresentar ao advogado uma procuração assinada. Quando se decidir pelo sindicato, verificar se há necessidade de apresentar algum outro documento importante.
Juntar provas para abrir o processo é muito importante!
A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças que também interferem nos processos. Nesse contexto, um ponto muito importante sobre como abrir um processo contra uma empresa é juntar provas. Esse ponto, que já era fundamental, ganha ainda mais relevância pelo fato de que, caso o juiz interprete má-fé pelo trabalhador, ele terá que indenizar a empresa.
É preciso estar presente nas audiências pontualmente
A presença pontual em todas as audiências, principalmente na primeira e na segunda, também é indispensável. Em caso de não comparecimento, o processo poderá ser arquivado e o empregado ser imputado até mesmo a pagar multas e custas processuais.
Além dessas observações, é interessante que o trabalhador saiba que tem um prazo de dois anos para entrar com um processo após desligar-se da empresa.
Agora que você já sabe como abrir um processo contra uma empresa, procure um representante de confiança para lidar com a sua situação: conheça o escritório Marcos Roberto Dias.