Conheça seus Direitos

O vendedor tem que limpar loja? Tire suas dúvidas!

Por Marcos Roberto Dias

Quando uma pessoa é contratada para vender e atribuições relacionadas à limpeza e organização da loja lhe são direcionadas, isso gera um incômodo. Diante disso, a dúvida se o vendedor tem que limpar loja ou se isso fere os seus direitos trabalhistas é comum.

A verdade é que situações como essa já geraram muitos processos trabalhistas. Contudo, seus resultados foram os mais diversos. Isto é, a irregularidade dessa situação depende de diferentes fatores. Pensando nisso, vamos falar sobre o assunto para que você se esclareça.

Vendedor tem que limpar loja ou isso é errado?

É importante, em primeiro lugar, que você entenda qual a sua função no contrato de trabalho e CLT. Existem alguns cargos que executam, principalmente vendas e os de atendentes. 

Ademais, não existe nada na legislação que determine que isso é irregular ou não. Portanto, cada caso é um caso. Essa decisão fica muito a cargo do juiz e da análise do contexto. Sendo assim, é possível entender algumas situações em que o vendedor tem que limpar loja e isso não é um problema, e outras em que pode ser uma afronta ao seu direito.

O vendedor tem que limpar loja quando isso está relacionado à venda

Essa afirmação pode ser polêmica! Mas a verdade é que existem casos nos quais a limpeza da loja pode ser interpretada como algo vinculado à venda. Por exemplo, se um vendedor trabalha em uma pequena loja e, por um tempo limitado, tiver que organizar e limpar um balcão para deixá-lo apresentável para o cliente, não há nada de errado nisso.

Isso porque essa atividade não compromete as vendas, ao contrário, contribui para que elas ocorram melhor. O fato da loja ser pequena também favorece que essa situação seja entendida como válida. Sendo assim, se este for o seu caso, resta aceitar a limpeza como parte da sua função de vendedor.

O vendedor tem que limpar loja quando recebe apenas comissão?

Por outro lado, uma situação complicada é quando um vendedor tem que limpar loja, mas recebe apenas por comissão. Entende-se que, na maioria dos casos, se o vendedor recebe apenas comissão, ele recebe apenas pelo ato da venda.

Nesse contexto, outras atividades, ainda que indiretamente relacionadas, não são pagas a ele. Entretanto, isso não é um consenso no âmbito jurídico. Todo o contexto poderá favorecer ou não essa interpretação.

Se a limpeza e outras atividades forem esporádicas, por exemplo, em um estabelecimento menor, é possível que isso não seja considerado um motivo para punir a empresa. Contudo, se houver um comprovado comprometimento da atividade de vendas do vendedor comissionado devido a outras atividades, ele poderá ser indenizado por isso.

Sendo assim, como você deve ter percebido, não há como afirmar se o vendedor tem que limpar loja ou não. Outras variáveis irão influenciar na visão jurídica sobre a irregularidade dessa situação. De qualquer maneira, se você desconfia que seus direitos estejam sendo negligenciados nesse sentido, a primeira medida é juntar provas, caso pretenda entrar com um processo trabalhista.

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