Os direitos trabalhistas são primordiais para todo trabalhador. Apesar de muito se falar sobre eles, ainda surgem dúvidas sobre esse assunto. Mas, afinal, qual deles é o mais importante? Essa é uma pergunta difícil de responder, visto que existem diversas leis voltadas para o trabalho. Neste post, falaremos mais sobre o direito trabalhista e esclareceremos algumas dúvidas. Confira!

Direito trabalhista

O direito trabalhista é um conjunto de normas jurídicas que comandam as relações entre empregados e empregadores. No Brasil, se consolidou de 1889 (com a Proclamação da República) até 1922 com a criação dos Tribunais Rurais de São Paulo. Se tornaram mais fortes após a revolução de 1930, principalmente com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934; com o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, com a Constituição de 1946 (após o regime de Getúlio Vargas) e o surgimento de outras leis trabalhistas após a Ditadura Militar. 

Princípios do direito trabalhista

O direito trabalhista possui princípios para orientar a criação de leis e quem irá aplicá-las. Um exemplo disso é o princípio protetor: ele garante proteção para a parte mais fraca da relação de trabalho. Outro princípio importante é o da primazia da realidade: ele considera a verdade dos fatos em relação a documentos apresentados. Existem também outros princípios que norteiam o direito trabalhista.

Qual o direito trabalhista mais importante?

Não existe um direito trabalhista mais importante, todos representam o empregado perante o trabalho. Existem alguns direitos e deveres diferentes que são vigentes de acordo com a profissão desenvolvida. É indispensável que o empregado e o empregador conheçam todas as leis. Isso garante a regularidade entre as relações, proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos.

Existem alguns direitos trabalhistas mais comuns e devem ser respeitados por todos os empregadores. Conheça alguns deles:

Repouso semanal remunerado

Segundo a lei, todo trabalhador tem direito a descansar. Essa folga deve ser ao menos uma vez por semana, sendo que pelo menos um domingo ao mês deve ser cedido para o descanso.

Carteira de trabalho assinada

A carteira deve ser assinada obrigatoriamente no início dos trabalhos. Não existe a opção de "conhecer o empregado" para depois regularizar a sua situação trabalhista.

Exames médicos

É uma garantia jurídica. É importante que a empresa saiba como se encontra a saúde do trabalhador antes e após o fim do contrato. Por isso, são garantidos exames médicos de admissão e demissão.

Salário pago até o 5º dia útil

A lei prevê que o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A empresa não pode atrasar esse pagamento. Caso isso aconteça, ela poderá ser alvo de processos trabalhistas.

Vale-transporte

O trabalhador tem direito a ser ressarcido por seu deslocamento entre a sua moradia e o local de trabalho. O empregador pode descontar, no máximo, 6% do salário base do empregado. 

Férias

Todo trabalhador, quando completa 12 meses de vigência do contrato assinado, possui o direito a 30 dias de férias com acréscimo de um terço do salário. Acumular férias é ilegal, caso isso aconteça a empresa é punida.

Licença maternidade e paternidade

Toda mulher depois do parto tem o direito a licença maternidade de 120 ou 180 dias. Já o pai possui 5 dias após o nascimento. Esse prazo pode se ampliar para 20 dias caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã.

Além desses direitos, o trabalhador possui outros benefícios como FGTS, adicional noturno, horas-extras, aviso prévio, 13º salário, garantias em caso de acidentes, entre outros. O importante é conhecer todos eles e garantir que sejam cumpridos pelo empregador. Você ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Deixe o seu comentário abaixo.