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Sempre que houver desrespeito ao que é estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tem-se motivos para colocar a empresa na justiça.

Tal processo pode ser iniciado em até dois anos após o fim do vínculo empregatício e relatar questões ocorridas em até 5 anos passados no trabalho.

A seguir, vamos trazer exemplos de alguns motivos para colocar a empresa na justiça e cuidados que devem ser tomados em relação a essa decisão.

Alguns motivos para colocar a empresa na justiça

Uma vez que uma ação trabalhista se justifica sempre que houver persistente negligência aos direitos do trabalhador, é fundamental que ele conheça a CLT e outras determinações. Muitas situações sofrem mudanças diante de reformas, leis e decretos complementares. 

Contudo, alguns motivos para colocar a empresa na justiça continuam a ser constantes, dentre os quais: horas extras, rescisão, jornada de trabalho e férias são muito comuns. Além deles, outras três situações merecem atenção:

FGTS

Toda empresa deve depositar no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), desde o primeiro momento, o valor de 8% em relação ao salário pago no mês anterior de trabalho, incluindo gratificações, comissões e gorjetas.

Adicional de insalubridade

Deve-se receber o adicional de insalubridade, que varia entre 10% e 40%, conforme o grau de periculosidade a exposição às condições nocivas ao trabalhador no ambiente.

Demissão discriminatória

Uma empresa não pode demitir uma pessoa por razões discriminatórias, como sexo, origem, raça, cor, estado civil ou doença. Sobre o último caso, existe uma súmula do TST que presume como discriminatória a dispensa por HIV ou outra doença grave que suscite estigma e preconceito.

Considerando, por exemplo, o contexto da pandemia da Covid-19, um empregado não pode ser dispensado diante da suspeita de ter contraído a doença ou do próprio adoecimento.

Cuidados a serem tomados antes de processar uma empresa

 Ainda que você tenha motivos para colocar a empresa na justiça, tentar resolver a situação amigavelmente antes de qualquer ação é o mais indicado. Muitas vezes, o empregador pode não ter ciência da situação e o diálogo é suficiente para resolução mas, fora isso, mais dois cuidados são fundamentais:

Reunião de provas contundentes

Se você tiver motivos para colocar uma empresa na justiça, mas não tiver provas suficientes sobre a causa, dificilmente conseguirá um resultado em seu favor e, caso a empresa prove o contrário, o processo pode se virar contra você.

Consulte um advogado trabalhista

O auxílio de um advogado especializado na área trabalhista será fundamental para que você entenda se o seu caso se enquadra para iniciar um processo e para orientar sobre os procedimentos durante toda a ação.

Diante da complexidade das leis, nem sempre o que interpretamos como motivos para colocar a empresa na justiça são, de fato, passíveis de um processo.

Por outro lado, ao ter uma orientação adequada, o trabalhador poderá até mesmo descobrir negligências mais graves sobre o seu caso. Além disso, esse tipo de circunstância costuma envolver muita carga emocional, o que pode prejudicar mesmo aqueles que estão em seu direito.

Se você acredita que tem motivos para colocar a empresa na justiça, entre em contato com o escritório Marcos Roberto Dias para tirar suas dúvidas.

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