Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter imposto a volta do modelo presencial, alguns tribunais tomaram diferentes medidas sobre as audiências presenciais.

A resolução do CNJ limitou a realização do teletrabalho a, no máximo, 30% do quadro de servidores.

A resolução da retomada das audiências presenciais

No dia 8 de novembro de 2022, o CNJ definiu critérios para o retorno ao trabalho presencial por parte do Judiciário. A definição valia tanto para magistrados quanto para servidores.

O plenário do CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho. Assim, o limite corresponde a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Já a resolução 481/22, de fato, foi publicada no dia 22 de novembro de 2022. Na ocasião, ficou determinado o prazo de 60 dias para colocar a decisão em prática.

Mas a resolução somente entrou em vigor em 27 de janeiro de 2023.

Tribunais que seguiram a resolução sobre as audiências

Já que a resolução irá completar um mês desde que entrou em vigor, vamos ver quais foram os Tribunais que já seguiram as orientações do CNJ.

TJ e TRT/AC

A Portaria 71/22 estabeleceu o retorno das atividades presenciais dos usuários internos do Poder Judiciário do Acre. 

No TRT14, por exemplo, 100% dos magistrados retornaram ao presencial, enquanto os servidores correspondem a 77,95%.

Audiências TJ e TRT/AL

No Estado de Alagoas, as audiências são realizadas em formato 100% presencial desde o dia 4 de abril de 2022. Mas o Tribunal permite a realização de audiências por videoconferência como exceção, em casos de dificuldade das partes ou acúmulo de comarcas pelo juiz.

Além disso, no TRT19, 100% dos magistrados e 70% dos servidores já retornaram.

Audiências TJ/AM

Desde 31 de janeiro de 2023, as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras Reunidas do TJ/AM ocorrem na forma presencial. Do mesmo modo, as unidades judiciais de 1º grau da Justiça Estadual, da capital e do interior, também seguem o modelo. 

Por outro lado, as sessões das câmaras isoladas permanecerão, temporariamente, ocorrendo em formato remoto. Isso se deve à reestruturação dos espaços para realização das sessões das câmaras Cíveis e Criminais.

TJ e TRT /AP

A Portaria 1.522/22 determinou o retorno integral ao trabalho presencial do Tribunal.  

Todavia, no TRT8, somente 94,70% dos magistrados e 78.08% dos servidores retornaram ao trabalho presencial.

TJ e TRT /BA

O Ato normativo conjunto 2/23 confirmou a determinação de exercício presencial das atividades nos Órgãos Judiciais de 1ª e 2ª instâncias. Assim como nos órgãos de apoio técnico administrativo do Tribunal de Justiça.

Enquanto isso, no TRT5, 100% dos magistrados e 84,00% dos servidores retornaram

Audiências TJ e TRT /CE

A princípio, o Tribunal informou que está seguindo todas as recomendações e diretrizes do CNJ. 

De acordo com o órgão, "as audiências que têm a necessidade de ocorrer exclusivamente de forma presencial estão ocorrendo presencialmente".

Bem como no TRT7, em que 100% dos magistrados retornaram frente a 81,00% dos servidores.

TJ DF

A Resolução 1/23 determinou que deverá ser observado, em cada unidade, o limite de, no máximo, 30% do quantitativo de servidores em teletrabalho.

TJ e TRT /GO

O Tribunal informou que o retorno ao trabalho presencial ocorreu em 16 de maio de 2022. 

O TRT18, por exemplo, já conta com 100% dos magistrados e 74,00% dos servidores de volta.

Audiências TJ e TRT /MA

A Portaria Conjunta 1/23 determinou que as audiências e as sessões designadas pelos magistrados de 1º grau ocorram, obrigatoriamente, na forma presencial. 

De acordo com o CNJ, 99% dos magistrados retornaram ao trabalho presencial, assim como 93,61% dos servidores. 

A audiência só poderá ser realizada na forma telepresencial a pedido da parte. Nesse sentido, cabe ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

No TRT16, 97,87% dos magistrados e 62,83% dos servidores adotaram o modelo presencial novamente.

TJ e TRT /MG 

A Portaria Conjunta 1.433/23 estabelece que o número máximo de teletrabalhadores não exceda 30% dos quadros, de acordo com o indicado pela resolução do CNJ. 

Nesse sentido, o TRT3 já conta com 98,98% dos magistrados e 81,50% dos servidores de volta às instalações.

TRT/PA

No TRT8, 94,70% dos magistrados e 78,08% dos servidores já retornaram ao modelo presencial.

TJ e TRT /PB

A Resolução 2/23 limitou em 30% a quantidade de servidores em teletrabalho do quadro de cada unidade. 

Atualmente, o TRT13 já teve o retorno de 100% dos magistrados e 84,29% dos servidores.

TJ e TRT /PE

A Instrução normativa 2/23 adequou o Tribunal à resolução 481/22 do CNJ.

Por outro lado, no TRT6, apenas os magistrados retornaram (100%), enquanto somente 30% dos servidores readotaram o modelo presencial de trabalho.

TJ e TRT /PI

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, o tema ainda não foi apreciado.

Mas de acordo com o que foi divulgado pelo CNJ, o TRT22 já teve o retorno de 100% do magistrado e de 77,00% dos servidores.

TJ e TRT /PR 

Em fevereiro de 2022, o Tribunal publicou decreto determinando a retomada integral das atividades presenciais no Estado. 

A Corte segue em formato híbrido em alguns locais menos acessíveis do Estado.

Já no TRT9, 100% dos magistrados e 73,49% dos servidores estão de volta ao trabalho presencialmente.

TJ e TRT /RJ

Segundo a Corte, todas as atividades do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ocorrem presencialmente desde o dia 13 de fevereiro de 2023. 

A determinação consta no ato normativo conjunto 2/23, do presidente do TJ e do corregedor do Estado. 

Fica impedido o exercício das atividades remotas. Por outro lado, os juízes podem determinar audiências virtuais em casos específicos.

Inclusive, o TRT1 já está com 100% dos magistrados e 70,00% dos servidores de volta.

Audiências TJ e TRT /RN

As audiências das varas criminais ainda ocorrem em formato híbrido. 

Contudo, no TRT21, todos os magistrados e 90,06% dos servidores já retornaram às instalações do Tribunal.

Audiências TJ e TRT /RO

O Ato Conjunto 4/23 determinou que a realização de audiências devem observar as resoluções do CNJ. Assim como os atos judiciais ou administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado. 

Além disso, todas as atividades do Poder Judiciário serão prestadas mediante o trabalho presencial nas suas dependências.

Quando ao TRT14, 100% dos magistrados e 77,95% dos servidores já estão de volta.

TJ/RR

Segundo dados do CNJ, em Roraima, 95% dos magistrados e 96,64% dos servidores já estão trabalhando de forma presencial. 

TJ e TRT /RS

No Rio Grande do Sul, 90% dos servidores estão trabalhando de forma presencial. 

Segundo o órgão, foi instituído um grupo de trabalho específico com a finalidade de elaborar minuta de ato conjunto para adequação das providências. 

Enquanto isso, todos os magistrados e 78,31% dos servidores do TRT4 já retornaram ao trabalho de forma presencial.

Audiências TJ e TRT /SC

O Tribunal informou que antes mesmo da resolução do CNJ, já estava realizando as audiências de forma presencial. 

Excepcionalmente, a pedido das partes (advogados), as audiências ocorrem por videoconferência.

Já no TRT12, 81,00% dos magistrados e 70,00% dos servidores já retornaram.

Audiências TJ e TRT /SP

O Tribunal afirmou que está seguindo as orientações do CNJ.

Segundo levantamento do próprio CNJ, 100% dos magistrados estão em trabalho presencial, mas apenas 68,71% dos servidores retornaram. 

No TRT2, 73,95% dos magistrados e 73,30% dos servidores já retornaram. Enquanto no TRT15, os números são 100% e 84,04%, respectivamente.

TJ/TO

A retomada presencial ocorreu desde a portaria conjunta 4/22. 

As audiências nas câmaras Cíveis e Criminais e no Tribunal do Pleno são realizadas de forma presencial.

Além disso, você ainda pode clicar aqui e acompanhar, em tempo real, os dados sobre a volta às atividades presenciais.

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