Pagamento com atraso e erros. O que você pode fazer?

Atrasos e valores baixos, os erros mais comuns que podem acontecer com o seu pagamento. Como identificar e o que fazer? [caption id="attachment_4762" align="alignnone" width="628"] Seu pagamento está atrasado ou errado? Veja como identificar e o que fazer.[/caption] Primeiramente, o seu salário. É o valor que você deve receber da empresa pelos serviços que você presta. O pagamento influencia no comprometimento, na satisfação e na motivação. Não é verdade? Portanto, por ser tão importante, você deve saber o que fazer quando o salário estiver atrasado ou errado. Neste artigo, nossa intenção é descomplicar a sua vida e levar conhecimento para que você possa identificar quando os seus direitos estiverem sendo desrespeitados e saber o que fazer nessas situações. Você sabia que a empresa tem a obrigação de efetuar o pagamento do seu salário mensal até o 5º dia útil do mês posterior ao trabalhado? Caso contrário, a legislação trabalhista brasileira é bem rigorosa e não admite atraso no pagamento de salários. Confira a seguir quais são os seus direitos defendidos por lei sobre o salário atrasado. 

1. Quais são os meus direitos quando meu pagamento está atrasado?

Nesse sentido, se a empresa atrasar o seu salário, estará descumprindo com as obrigações contratuais. Essa multa poderá ser no valor de um salário mínimo regional. No caso de reincidência, a multa será multiplicada por dois.  Além disso, a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o salário atrasado deve ser pago com correção monetária. A lei estabelece as multas de acordo com os seguintes termos: - Atraso de até 20 dias: Correção monetária sobre o tempo e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor; - Atraso maior que 20 dias: soma-se à multa anterior um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o 20º dia.

Pagamento frequentemente atrasado e a rescisão indireta 

Caso os atrasos do seu pagamento aconteçam por um longo período ou sejam recorrentes, você terá o direito de pedido de rescisão indireta. Nesse tipo de rescisão, você pode encerrar o contrato quando o empregador descumpre as obrigações.  Rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador pratica uma falta grave contra você. No entanto, é aconselhável que você use como última atitude, tentando primeiramente uma solução e acordo entre as partes. Mas se ainda assim a empresa não cumprir com o acordo, você poderá recorrer à justiça para garantir os seus direitos.  Então, se você passar por constrangimentos, ou acumular dívidas devido à falta de pagamento de salário, poderá ainda pedir indenização por danos morais. Todavia, a rescisão indireta te proporciona todos os direitos às verbas de uma demissão sem justa causa, tais como:

• Saldo de salário;
• Aviso indenizado;
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% em cima do saldo do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro desemprego.

Recebo em dobro se meu salário vier atrasado? 

Não, trabalhador. Não é assim. Em processos judiciais, por exemplo, a justiça pode condenar a empresa a pagar o dobro do salário ou até mais. Esse valor é devido à somatória das multas da comprovação dos danos que você sofreu por ter o salário retido por muito tempo. Mas é apenas uma coincidência. 

2. Principais erros nos valores do seu salário.

Pagamento de horas extras

Sabe aquele mês que você trabalhou dobrado, chegou mais cedo, saiu mais tarde, tudo isso esperando uma renda extra para pagar suas contas, comprar algo que queria muito ou fazer aquela viagem? Um erro muito comum é o valor das horas extras não corresponderem àquilo que você trabalhou. Nesse sentido, entenda o que você deve receber:

• Pagamento de, no mínimo, 50% de adicional no pagamento das horas extras;
• Adicional de 100% caso as horas extras tenham sido realizadas em feriado ou em dia destinado ao descanso semanal remunerado.

Pode acontecer também de você não ter tido o tempo de intervalo integral ou uma parte dele. Nesse caso, terá direito a um pagamento de valor extra ao final do mês. Caso você tenha prestado serviço em um dia que originalmente não era voltado para o trabalho, como o descanso semanal, terá direito ao pagamento do valor do vale-transporte, alimentação e/ou refeição correspondente ao dia extra.

Impostos sobre a folha

Existem diversos impostos e taxas que são cobrados de acordo com o valor que você recebe. Varia de acordo com a sua faixa salarial e os extras que você recebe. Você deve ficar atento para ver se o pagamento dos impostos está sendo feito de forma correta, como no caso do imposto de renda retido na fonte.

Enquadramento funcional

Você sabe o que é? O enquadramento funcional define a posição que você ocupa no plano de carreira de uma empresa. Serve para definir quais as funções que você desempenha e qual o salário que vai receber pela prestação do seu serviço. É importante para que você saiba qual é a posição da sua carreira na empresa, assim como quais são suas possibilidades de crescimento profissional Se o enquadramento for feito de maneira errada, por exemplo, pode acontecer de a empresa tomar como base outro piso salarial que não corresponde à sua função. Hora extra e comissões também podem variar de acordo com a função. Portanto, se houver um erro no enquadramento, você pode receber um valor diferente daquele que é seu por direito. Caso ache necessário, consulte um especialista da área para que possa analisar o correto enquadramento e evitar problemas futuros.

Cálculos errados no pagamento

O seu pagamento também pode vir errado por causa de problemas na digitação ou no cálculo. Quando pegam, por engano, uma faixa salarial que não corresponde à sua ocupação para fazer o cálculo de descontos.

Conclusão

Situações como essas podem ser muito comuns, especialmente em cenários de crise econômica. Nesse sentido, sua principal proteção é o conhecimento. Portanto, saber quais são os seus direitos é o passo mais importante para exigir que eles sejam respeitados. Por fim, agora que você já conhece um pouco mais sobre seus direitos no que diz respeito ao seu pagamento, fique atento a quaisquer irregularidades que possam acontecer no seu trabalho. Se precisar de qualquer orientação, procure um especialista na área. Clique aqui para tirar suas dúvidas com a nossa equipe.