Conheça seus Direitos

Processo trabalhista e o medo da justa causa

Por Marcos Roberto Dias
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Saiba por que você não deve ter medo de ser demitido por justa causa, nem de não conseguir outro emprego.

Parte 2 - Você tem medo de ser demitido por justa causa se processar a empresa onde trabalha?

Como vimos, o processo trabalhista não dá o direito à empresa de te demitir por justa causa. Portanto, não deixe de buscar os seus direitos. [caption id="attachment_4930" align="alignnone" width="600"]Não tenha medo da justa causa se estiver processando a empresa. Saiba por que você não deve ter medo de ser demitido por justa causa, nem de não conseguir outro emprego.[/caption] Contudo, muitos trabalhadores ficam com medo de isso acontecer e terem que sair do emprego sem direito às verbas rescisórias. Além disso, existe também o receio de não conseguir outro trabalho, pois fica aquele pensamento de que novas empresas não vão querer contratar um funcionário envolvido em um processo trabalhista. Vamos esclarecer tudo isso para você!

O que eu posso fazer para buscar meus direitos?

Como já mencionamos aqui, processar a empresa não é motivo de demissão por justa causa. Contudo, você precisa se perguntar qual é a melhor solução para o seu caso. Antes de mais nada, é importante tentar dialogar com os seus superiores, procurar assistência do sindicato e, acima de tudo, ter algumas provas de que a empresa não está respeitando seus direitos. Caso não seja possível encontrar uma solução amigável e direta, a sua melhor opção é buscar orientação de um especialista e, então, entrar com um processo trabalhista. Importante! A lei trabalhista apresenta alguns prazos sobre os quais é importante ficar atento quando se trata de direitos não cumpridos.  Você pode pedir apenas o que estiver dentro dos últimos 5 anos trabalhados, sem direito portanto ao que for anterior. Já o de 2 anos é o limite para ajuizar essa ação, contados desde a homologação da sua demissão.

Processo e represálias

Agora, imagine que você decidiu ir atrás dos seus direitos e processou a empresa. Porém, seu empregador te demitiu sem justa causa. Se não há outro motivo, logo você pensa que foi uma represália. Não é mesmo? A atitude em questão pode ter sido um tipo de vingança por você ter decidido levar o caso para a Justiça. No caso, essa demissão pode ser considerada um abuso e é passível de pena. Clique aqui e confira um caso de 2014 que aconteceu em São Paulo e que exemplifica bem essa situação.

Preciso ter medo de não conseguir outro emprego?

Primeiramente, é importante destacar que empresas que agem corretamente não terão medo de te contratar. Cada vez mais, as organizações buscam estar em conformidade com a legislação brasileira, principalmente as trabalhistas. Do mesmo modo, quando as empresas seguem as leis, tratam os trabalhadores com respeito e pagam os direitos trabalhistas corretamente, não devem ter receio de contratar um trabalhador que já entrou na Justiça contra o último empregador. Outro dado que está ao seu lado nessa questão é o fato de especialistas em Recursos Humanos afirmarem que a probabilidade de realizarem esse tipo de consulta é baixa. Lembre-se sempre: se o empregador não pagou as verbas rescisórias que eram suas por direito, quem está errada é a antiga empresa, não você. Se mesmo assim, o contratante estiver com receio de te contratar, você pode ficar desconfiado. Pode ser um forte indicador de que a nova empresa também não respeitará os seus direitos trabalhistas.

Não desista dos seus direitos

Como você pôde observar aqui, é muito importante buscar os seus direitos e não é preciso ter medo da justa causa.  Contudo, é fundamental que você tenha o máximo de conhecimento a respeito dos seus direitos para que pense muito bem antes de dar início a uma Ação trabalhista. Por isso é tão importante continuar acompanhando nossos conteúdos. Por fim, é altamente recomendável que você busque a orientação de um especialista. E saiba que a nossa equipe está à disposição para tirar todas as suas dúvidas. Clique aqui e consulte um especialista! Nossos conteúdos são todos voltados para você entender seus direitos de uma maneira simples e direta. Clique para se manter informado: FacebookInstagram e LinkedIn.

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