Muitos trabalhadores têm dúvidas em relação aos seus direitos, principalmente quando o contrato de trabalho ainda está em andamento. Afinal, será que é possível ajuizar uma ação trabalhista se você ainda estiver trabalhando dentro da empresa?   A ação movida por um trabalhador em face ao empregador é chamada de reclamatória trabalhista. O objetivo desse tipo de ação é ter o reconhecimento de direitos que não foram respeitados durante o período em que vigorou o contrato de trabalho.   Mas para ter sucesso em uma reclamatória trabalhista é essencial entender melhor como funciona a legislação e quais são os critérios e estratégias que devem ser considerados antes de ingressar com a ação.   Neste artigo, vamos tratar de uma dúvida muito comum entre os trabalhadores que diz respeito ao ingresso com uma ação trabalhista quando o trabalhador ainda está executando suas atividades dentro da empresa. Quer saber quais são as dúvidas mais comuns sobre o assunto e o que dizem os especialistas? Continue a leitura e descubra!  

O trabalhador pode buscar informações sobre os seus direitos mesmo se ainda estiver trabalhando dentro da empresa?

Infelizmente, é muito comum se deparar com situações envolvendo o desrespeito à legislação trabalhista. Muitos trabalhadores ainda acabam se submetendo a situações de desrespeito pelo simples medo de serem demitidos. Mas será que o trabalhador deve ter medo da demissão apenas por buscar o reconhecimento de direitos que podem não estar sendo respeitados? O acesso às informações e a busca por suporte de advogados especializados é um direito de qualquer cidadão. Pensando em ajudar os profissionais que estão passando por uma situação de dúvida relacionada ao seu contrato de trabalho, desenvolvemos este post especial. Ao longo do artigo vamos ajudar você a entender quais são as melhores formas de garantir o acesso aos seus direitos trabalhistas, mesmo que você esteja trabalhando e não queira sair da situação prejudicado.

Processar a empresa enquanto está trabalhando pode gerar demissão por justa causa?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores que estão com um contrato de trabalho em andamento, mas acreditam estar sendo prejudicados pelos seus empregadores. A resposta para a dúvida é: uma reclamatória trabalhista não pode gerar uma demissão por justa causa. A empresa não pode demitir um trabalhador por justa causa se ele estiver pleiteando os seus direitos judicialmente. Entretanto, a empresa pode demitir esse trabalhador sem justa causa. Nesse caso, ele terá acesso aos seus direitos conforme dispõe a CLT com relação ao desligamento sem justa causa.  Se você precisa do emprego, talvez esteja se perguntando: mas, então, para manter o meu emprego é melhor eu abrir mão dos direitos que, eventualmente, estão sendo desrespeitados?

Qual a melhor forma de cobrar meus direitos enquanto ainda estou trabalhando na empresa?

Talvez você esteja em dúvida simplesmente porque desconhece os seus direitos e as possibilidades de solução para o seu problema. Afinal, será que ingressar com uma ação trabalhista é realmente o melhor caminho? Existem outras possibilidades para solucionar o conflito ou dúvida com relação ao seu contrato de trabalho? Você já tentou dialogar com os seus superiores ou buscou o suporte e orientações de um advogado especializado em direito trabalhista? Tem documentos que comprovam suas alegações? Todas essas questões devem ser consideradas e ponderadas antes de qualquer movimento no sentido de ingressar com uma demanda na justiça. Muitas vezes, o impasse pode ser resolvido diretamente junto à empresa. Por isso, é fundamental responder todas essas perguntas antes de entrar com um processo contra o empregador, especialmente se você ainda tiver um contrato de trabalho. Na prática, ter informações seguras sobre os seus direitos e buscar o diálogo e uma possível negociação com o empregador antes de uma medida mais drástica é sempre a melhor alternativa. Naturalmente, se após essas tentativas você não tiver sucesso na resolução dos problemas, aí pode ser necessário ingressar com um processo.

O que mais devo saber antes de ingressar com uma reclamatória trabalhista?

A legislação brasileira, inclusive a trabalhista, determina alguns prazos acerca dos quais é importante ficar atento. Chamados de prazos prescricionais, eles estão vinculados ao instituto da prescrição e consistem na perda do direito de entrar com uma ação em razão do transcurso de determinado período de tempo. Isso significa que o titular do direito tem um prazo para entrar com a reclamatória trabalhista. Não respeitando esse prazo (definido em lei), ele perde o direito de ingressar com o processo.

Quais são os prazos prescricionais trabalhistas?

Você tem até cinco anos para cobrar direitos que não foram pagos enquanto ainda está trabalhando na empresa e dois anos quando não trabalhar mais na empresa.  Isso significa dizer que, se você deixou de receber e quer cobrar um direito de sete anos atrás, ele estará perdido.

Afinal, será que vale a pena processar uma empresa se você ainda estiver trabalhando nela?

É fundamental refletir e ter cautela antes de decidir ingressar com uma reclamatória trabalhista. Isso porque, se você processar uma empresa, independentemente de estar trabalhando nela ou não, sem as provas necessárias, e ela comprovar o pagamento de todos os seus direitos, você poderá ter de indenizar a empresa e ainda arcar com as despesas do processo. Esse tipo de situação é mais comum do que parece, por isso o suporte de um advogado trabalhista qualificado e atento à legislação e aos interesses e especificidades de cada cliente é essencial.   Por isso, buscar o auxílio de um advogado de confiança vai fazer toda a diferença. Além de avaliar as particularidades do seu caso, o contrato de trabalho e a documentação relacionados ao assunto, ele poderá orientá-lo de forma a buscar a solução mais segura, rápida e eficiente para proteger os seus direitos. Nem sempre a reclamatória trabalhista é o melhor caminho e somente um advogado poderá ajudá-lo a entender e solucionar os seus impasses e dúvidas trabalhistas. Você está com alguma dúvida trabalhista e quer buscar o suporte de um profissional da área? Entre em contato conosco e solicite as informações!