Como abrir um processo trabalhista?

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As relações de trabalho são regulamentadas por leis que estão compreendidas na CLT, na constituição e outros documentos legais. Quando uma situação fere o direito de alguma das partes, isto é, do empregado ou do empregador, é cabível abrir um processo trabalhista.

Contudo, particularmente para os trabalhadores, existem diversas dúvidas sobre como abrir um processo trabalhista. Aqui, vamos te ajudar com o assunto.

Como abrir um processo trabalhista?

É possível dar início a um processo trabalhista de três maneiras:

  • Contratando um advogado especialista em Direito do Trabalho;

  • Recorrendo ao sindicato representante de sua categoria profissional;

  • Realizando uma reclamação verbal, pela própria conta, na Justiça do Trabalho.

Com isso, observa-se que a contratação dos serviços de um advogado trabalhista não é obrigatória. Contudo, é recomendável, pois o entendimento das regras que legislam sobre as relações trabalhistas e os processos relacionados à ação pode ser determinante para o andamento e ganho da causa.

Ainda que se opte por não recorrer a um advogado. Para que você tenha mais segurança no decorrer da ação trabalhista, é interessante que se apoie, então, no sindicato.

O que mais é preciso para abrir uma ação trabalhista?

Além de realizar um dos três procedimentos mencionados. Para iniciar uma ação trabalhista, é necessário apresentar os documentos de identificação (RG e CPF), carteira de trabalho, contrato de trabalho ou de rescisão.

Fora isso, é fundamental que você junte documentos que possam servir como prova, tais como:

  • Holerites;

  • Comunicados por escrito;

  • E-mails;

  • Recibos de pagamento;

  • Gravações de áudio ou vídeo;

  • Dentre outras coisas que possam servir como prova de acordo com o caso.

Na situação em que um advogado for contratado, ainda é necessário apresentar uma procuração assinada por ele. Caso a orientação escolhida for o sindicado, apresentar os documentos sindicais pertinentes.

Alguns cuidados necessários

Como você já sabe, a reforma trabalhista trouxe algumas mudanças, e elas também refletiram no modo de funcionamento de um processo trabalhista. Dentre essas modificações, está o fato de que o trabalhador, caso o juiz interprete má fé no processo, terá que indenizar a empresa.

Outra situação é quando parte do processo é perdida e ele fica incumbido de pagar aos advogados da outra parte no que se refere às ações perdidas, assim como o contrário também acontece. Há também a necessidade de que o empregado compareça às audiências para evitar o arquivamento do processo e multas.

Agora que você sabe como abrir um processo trabalhista, precisamos apenas ressaltar a importância de juntar as documentações necessárias, buscar testemunhas que darão maior consistência ao caso e pensar cuidadosamente na escolha que será feita quanto a maneira com que irá proceder com a ação.

O mais indicado para garantir que a sua causa seja conduzida da maneira mais segura é buscar por um advogado trabalhista confiável e experiente, que lhe ofereça as instruções necessárias e conduza o seu caso. Para tirar outras dúvidas ou se orientar quanto à sua situação, entre em contato com o escritório Marcos Roberto Dias.

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