Conheça seus Direitos

Seu FGTS está sendo depositado?

Por Marcos Roberto Dias
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Aprenda tudo sobre o FGTS para saber se a empresa está depositando corretamente.

A empresa onde você trabalha está depositando o seu FGTS corretamente?

O seu FGTS é depositado corretamente? Então, venha saber o que é, como funciona, como consultar o seu saldo, quando sacar e muito mais! [caption id="attachment_4868" align="alignnone" width="711"]Aprenda tudo o que você precisa saber sobre FGTS. Aprenda tudo sobre o FGTS para saber se a empresa está depositando corretamente.[/caption] Seu FGTS é depositado de maneira correta? É bom que seja, pois esse valor faz toda a diferença na sua vida! Primeiramente, como você está? Espero que esteja muito bem. Principalmente se o seu FGTS está sendo recolhido direitinho. Não é mesmo? Por isso escrevi este artigo especialmente para você entender tudo sobre o seu fundo de garantia e quais são os seus direitos.

O que é FGTS

Antes de tudo, tenho certeza de que você pelo menos já ouviu a sigla FGTS. Certo? O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Do mesmo modo, é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria. É o seu caso? O seu fundo de garantia é formado pelos depósitos realizados mensalmente pelo seu empregador. Contudo, a maioria dos trabalhadores só lida com o extrato em momentos específicos: casos de demissão ou financiamento imobiliário, por exemplo.

Como o FGTS funciona

Não existe uma cobrança automática, portanto, as empresas podem simplesmente não efetuar o pagamento e você ficar sem esse Fundo para quando precisar. Infelizmente, é bem comum que os empregados não mantenham o controle sobre essa conta, o que pode significar prejuízo no futuro. Você tem algum tipo de controle? Sobretudo, é importante dar bastante atenção ao FGTS, pois é um fundo criado com o intuito de te proporcionar estabilidade financeira.  Assim, algumas possibilidades para você usar os recursos do Fundo são: ter uma reserva para o caso de demissão sem justa causa, incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na compra da casa própria, por exemplo. O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada a você. As contribuições são obrigatórias e você não pode ser descontado.

Como são feitos os depósitos

[caption id="attachment_4879" align="alignnone" width="578"]Baixe o aplicativo e consulte o saldo do FGTS. Baixe o app e consulte o seu saldo.[/caption] A empresa deve fazer o recolhimento mensalmente e depositar o equivalente a 8% do valor do seu salário bruto em uma conta aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal (CEF).  Em caso de Contrato de Aprendizagem, o valor dos depósitos corresponde a 2% sobre o valor do salário contratado. Todavia, os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre: 
  • Pagamento de férias e abono; 
  • Décimo terceiro salário; 
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado; 
  • Horas extras e adicionais noturnos;
  • Interrupção do contrato de trabalho, ou seja, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento nos casos de tratamento de saúde ou no caso de acidente de trabalho;
  • Quando o empregado tiver que prestar serviço militar; 
  • Em caso de licença maternidade ou paternidade.
Em caso de despedida sem justa causa, então a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre o saldo da sua conta. Ainda que você saque uma parte do dinheiro (caso faça um financiamento imobiliário, por exemplo), a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos realizados durante o período do contrato de trabalho com a empresa.

Como consultar o saldo e saber se a empresa está pagando o FGTS

Às vezes, bate aquela dúvida na cabeça: “Será que a empresa está mesmo pagando o FGTS corretamente?”. Isso é normal e você tem todo o direito de verificar. Em primeiro lugar, você precisa acessar o extrato do FGTS para conferir os depósitos.  Uma das opções é pelo site da Caixa:
  • Digite seu CPF ou o NIS/NIT (número que serve para conferir também o PIS/Pasep);
  • Em seguida, é preciso preencher os dados pessoais, criar uma senha ou digitar a que já está cadastrada;
  • Agora é só acessar os valores.
Além disso, também é possível verificar o saldo pelo aplicativo FGTS ou por SMS depois de cadastrar o telefone celular no site. Links para verificar: Há ainda a possibilidade de receber os comprovantes via correspondência, a cada dois meses. Nesse caso, você deverá informar seu endereço completo no site da Caixa, em uma agência ou pelo telefone 0800 726 01 01.

Quanto o FGTS rende 

Acima de tudo, você deve estar querendo saber quanto rende o valor do seu FGTS. Infelizmente, o rendimento do FGTS é muito baixo.  O valor depositado rende 3% ao ano, somado à atualização mensal da TR (Taxa Referencial, que está zerada desde 2017). Além disso, parte dos resultados são distribuídos entre todos os trabalhadores com contas vinculadas.

Quando posso sacar

Nesse sentido, podemos dizer que não é só quando, mas quem. Existem algumas situações em que é possível receber estes recursos, ou pelo menos parte dele. Portanto, dê uma olhada se você se encaixa.
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • Rescisão antecipada ou término de contrato
  • Extinção da empresa
  • Falecimento do empregador individual
  • Aposentadoria
  • Conta inativa
  • Falecimento do trabalhador
  • HIV
  • Câncer
  • Suspensão do trabalho avulso
  • Maiores de 70 anos
  • Compra da casa própria
  • Saque aniversário

Como sacar o FGTS

Agora que você já sabe se se enquadra nas condições, então é hora de aprender como sacar. Primeiramente, é importante entrar com o pedido de saque a partir do dia 10 de cada mês, pois é nessa data que há a atualização monetária mensal no saldo da sua conta. Agora, você deve fazer o pedido nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou na rede autorizada. A sua documentação deve estar em ordem para que o processo seja agilizado.  Após o pedido, a Caixa terá cinco dias úteis para efetuar o seu pagamento. Caso contrário, o saldo deverá ser corrigido pela variação proporcional da Taxa Referencial (TR).

Suspensão de pagamento na pandemia

Por fim, preciso compartilhar com você uma mudança que ocorreu devido à pandemia. O governo permitiu a suspensão do recolhimento do FGTS para empresas, então, os empregadores, entre maio e agosto, não recolheram o fundo de garantia dos funcionários. A suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS (Medida Provisória 1.046/21) veio para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19.  Contudo, essas empresas tinham até o dia 6 de setembro para quitarem a primeira parcela dos pagamentos adiados. Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021. Dessa forma, é muito importante que você consulte o saldo e verifique se a empresa pagou esse valor referente ao período de maio a agosto. Caso não tenha feito o depósito, é aconselhável que você procure a orientação de um especialista. Aprendeu a consultar o saldo do FGTS. Espero que sim! Se tiver qualquer dúvida, clique aqui. A nossa equipe está sempre à disposição para ajudá-lo! Continue acompanhando nosso conteúdos no Facebook, Instagram e LinkedIn e fique sempre informado!

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