A melhor forma de garantir os próprios direitos trabalhistas é conhecê-los e agir de modo a assegurá-los em caso de negligência do empregador. Geralmente, não somos instruídos em nossa educação escolar ou familiar nesse sentido, o que faz com que em diversos momentos nos sintamos desorientados nessas situações. Aqui, apresentaremos algumas instruções para que você conheça seus direitos e saber como garantir o cumprimento deles.

Qual a importância de conhecer meus direitos trabalhistas?

Conhecer seus direitos trabalhistas é a única forma de garanti-los, afinal, como você poderia recorrer em uma situação na qual eles são negligenciados se não souber quais direitos você tem? Contudo, é preciso ter cuidado em conhecer o que realmente é seu de direito, em quais circunstância e questões específicas do seu modo de contratação e da sua ocupação.

Não se deve, nesse contexto, tomar como base boatos ou informações pouco seguras, pois uma atitude indevida com a empresa no que se refere à cobrança dos seus direitos poderá causar situações problemáticas, correndo até mesmo o risco de que a situação se vire contra você.

Como eu posso saber quais realmente são os meus direitos trabalhistas?

Como foi sugerido, a melhor forma de assegurar seus direitos é conhecê-los bem. Para isso, você deve acessar os documentos que constam as informações pertinentes a sua condição trabalhista. As principais fontes de informação nesse caso são:

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal referência para quem é contratado com assinatura em carteira ou regime de contrato semelhante. É importante observar que existem outros modelos de contrato, inclusive no que concerne ao serviço público, que não possuem as mesmas condições que a CLT determina.

Contrato de trabalho

O seu contrato de trabalho deve ser o seu principal orientador, pois nele existem definições importantes, como as funções pertinentes ao cargo para o qual você foi contratado, carga horária, dentre outras especificações.

O ideal é ler atentamente antes de assinar e, posteriormente, consultá-lo sempre que houver dúvidas. A lei trabalhista apresenta alguns aspectos passíveis de serem acordados entre contratante e contratado, sendo assim, termos do contrato poderão modificar algumas questões presentes na CLT. Fique atento!

Acordos coletivos ou especificidades da categoria ocupacional

Algumas ocupações possuem determinações sindicais, de conselho ou acordadas coletivamente com a empresa, que poderão configurar em direitos que não constam na CLT ou flexibilização de alguns deles. Portanto, conheça todas as deliberações relacionadas a isso.

O que fazer para garantir o cumprimento dos meus direitos trabalhistas pela empresa?

Ademais as garantias asseguradas por lei, todos nós sabemos que nem sempre elas são respeitadas. Portanto, é preciso ser precavido para comprovar as situações irregulares em caso de desrespeito dos seus direitos pelo empregador. Dessa forma, além de buscar informação de confiança, tenha no seu cotidiano profissional os seguintes hábitos:

- Organize e arquive e-mails, mensagens e documentos referentes ao trabalho;

- Registre as atividades realizadas e horários de trabalho, preferencialmente com o reconhecimento do empregador, caso não exista na empresa um sistema de ponto automático;

- Guardar comprovantes de folha de ponto, contracheque e outros que forem pertinentes à sua rotina ocupacional.

Essas documentações poderão tanto te auxiliar a resolver pequenas irregularidades com a própria empresa, quanto ter provas em caso da entrada com um processo trabalhista. Se necessário, tire fotos de comunicados ou documentos que não possuem comprovação concedida a você.

Identificou que está em uma situação na qual os seus direitos estão sendo negligenciados? Então, existem duas opções a serem consideradas:

- A primeira é tentar dialogar com a empresa e resolver a situação de forma pacífica, particularmente se você pretende permanecer no emprego. Nem sempre essas questões são de má-fé do empregador, portanto, tente conversar de forma educada e lúcida.

- Se a primeira medida não resolver a situação ou for hábito da empresa desrespeitar o direito dos seus empregados, procure um advogado especializado para te orientar no seu caso.

Caso você já esteja nessa situação em que seus direitos foram prejudicados e o acordo com o empregador não é uma possibilidade, entre em contato com o escritório Marcos Roberto Dias, já auxiliamos mais de 2.000 clientes em situações como a sua. Conheça o nosso escritório!