Infelizmente, é muito comum que alguns empregados permitam que seus direitos trabalhistas sejam desrespeitados pelo medo da demissão. Será que esse medo tem fundamento? Sem maiores rodeios, vamos falar sobre o assunto e te ajudar a entender quais são as melhores formas de garantir seus direitos, com ou sem vínculo empregatício com a empresa, sem sair prejudicado.

Processar a empresa trabalhando dá justa causa?

A resposta para essa pergunta é: Não. A lei trabalhista não prevê, para a empresa, o direito de demitir um empregado por justa causa se ele entrar com um processo exigindo direitos que não foram devidamente cumpridos.

Mas, a empresa pode demitir sem justa causa? Pode. Contudo, não pelo fato de o empregado ter entrado com um processo solicitando o cumprimento dos seus direitos. E então, o que fazer nessa situação?

Qual a melhor forma de cobrar meus direitos enquanto ainda estou trabalhando na empresa?

Se você está se perguntando se processar a empresa trabalhando dá justa causa, talvez fosse melhor mudar um pouco a sua pergunta para: “será que processar a empresa é a melhor solução para o meu caso?”. Por quê? Bom, vamos ver: você já tentou um diálogo com as suas chefias sobre a situação? Já procurou auxílio do sindicado? Está certo sobre os seus direitos não serem cumpridos? Tem provas?

É importante responder todas essas perguntas antes de entrar com um processo contra uma empresa, principalmente se você ainda estiver trabalhando nela. Buscar um diálogo e uma negociação com o empregador antes de uma medida mais drástica é a melhor alternativa. Se não for possível resolver a situação pacificamente, aí sim, é o momento de entrar com um processo, e entender que não existe a possibilidade de justa causa se processar a empresa trabalhando.

O que mais devo saber antes de processar uma empresa trabalhando nela?

A lei trabalhista apresenta alguns prazos sobre os quais é importante ficar atento quando se trata de direitos não cumpridos. Você tem até 5 anos para cobrar direitos que não foram pagos enquanto ainda trabalha na empresa e 2 anos quando não trabalhar mais na empresa. Isso quer dizer que se você deixou de receber e cobrar um direito de 7 anos atrás, ele estará perdido.

Exemplos para refletir sobre processar uma empresa trabalhando nela

Se um empregado processar uma empresa, trabalhando nela ou não, sem as provas necessárias, e ela comprovar que pagou todos os direitos, ele poderá ter que indenizar a empresa e arcar com as custas do processo. Essa não é uma situação rara, então, é importante estar preparado para que isso não aconteça!

Por outro lado, existe uma possibilidade, também, para o caso da empresa que demite o empregado, ainda que sem justa causa, após ele entrar com um processo. Essa demissão pode ser considerada uma represália, que configura em um abuso e é passível de pena, como ocorreu, por exemplo, em um caso de 2014 na cidade de São Paulo.

Esses exemplos são apenas duas possibilidades dentre muitas outras, apenas para reflexão sobre os diferentes rumos que um processo trabalhista pode tomar nessa situação e ajudam a refletir, também, sobre os cuidados necessários ao tomar essa decisão.

No entanto, é sempre importante buscar pelos próprios direitos, basta fazer isso da forma correta. Quer saber mais sobre o seu caso e o valor da indenização se processar a empresa que está trabalhando? Então, entre em contato com o nosso escritório para tirar as suas dúvidas e tomar uma decisão mais consciente.