Você já ouviu falar em “condições inadequadas de trabalho”? O termo — muito comum no Direito do Trabalho —  está relacionado ao descumprimento, por parte dos empregadores, das determinações legais quanto à necessidade de oferecer aos empregados condições adequadas de trabalho. Muitas pessoas sofrem por não ter acesso a condições dignas de trabalho. A ausência de equipamentos de proteção, de locais adequados para fazer as refeições, de um ambiente ergonômico e confortável são exemplos de situações que podem gerar prejuízos morais, físicos e psicológicos, causando danos à saúde e ao bem-estar do trabalhador.   Mas como lidar com esse problema? Será que existem formas de resolvê-lo? Neste post, ajudamos você a entender melhor o que pode ser considerada uma condição inadequada de trabalho e como lidar com esse tipo de situação. Acompanhe e entenda!  

O que significa o princípio da dignidade da pessoa humana?

Afinal, como identificar se o ambiente de trabalho é adequado? Aqui, é importante lembrar que um local equilibrado é direito fundamental do trabalhador. Mas para compreender melhor esse direito, primeiramente é importante entender o que significa a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana está juridicamente tutelado em nossa Constituição Federal e, por isso norteia, todo o ordenamento jurídico brasileiro. Quando se fala em respeito à dignidade humana, devemos pensar na importância de que a todas as pessoas sejam oferecidas condições mínimas de existência que garantam ao indivíduo uma vida saudável (física e mentalmente) junto à comunidade. Essa lógica se estende ao Direito do Trabalho e é nesse ponto que a legislação abarca a necessidade de oferecer condições básicas e um ambiente adequado a todos os trabalhadores.

O que são condições inadequadas de trabalho?

Todas as condições inadequadas de trabalho são consideradas como uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ferir outras regras específicas da legislação trabalhista. Mas que tipo de situação se caracteriza como inadequada? A seguir, elencamos alguns exemplos que vão ajudá-lo a compreender o que pode ser visto como um ambiente inadequado:

• local de trabalho perigoso, no qual o empregador não disponibiliza equipamentos de proteção individual (EPI);
• ambiente de trabalho com riscos ergonômicos;
• sobrecarga de peso, incompatível com as condições físicas do trabalhador;
• iluminação inadequada;
• repetitividade;
• postura inadequada;
• ritmo excessivo de trabalho, incompatível com as condições físicas do trabalhador; entre outros.

Para entender se uma condição de trabalho é inadequada é necessário avaliar as particularidades de cada caso e pensar sempre na perspectiva da proteção à saúde física e mental do trabalhador. Além disso, a legislação traz normas específicas no que se refere aos ambientes insalubres e perigosos, e os empregadores são obrigados a oferecer aos seus trabalhadores todos os equipamentos e condições de proteção que minimizem o efeito desses locais.

Como lidar com esse tipo de problema?

Se você é trabalhador e sente que o seu local de trabalho não está minimamente adequado, afetando sua saúde e bem-estar, o primeiro passo é observar com atenção a sua rotina dentro da empresa. Você deve saber responder com clareza quais são as situações que apontam para essa dificuldade. No seu dia a dia, como é o local de trabalho? Que tipo de situação gera desconforto? Você tem sentido efeitos físicos ou psicológicos relacionados à exposição a esse ambiente? É muito importante ter clareza com relação às causas do seu desconforto a fim de não confundir um ambiente inadequado com outro tipo de descontentamento. E aqui é que entra o papel do advogado trabalhista. Ele poderá ajudá-lo a compreender se, de fato, você está inserido em um local com condições inadequadas de trabalho e se a origem do seu descontentamento está fundamentada na lei.

Por que é importante buscar o suporte de um advogado?

O advogado trabalhista é o profissional com capacitação técnica para analisar a documentação trabalhista e avaliar cada caso individualmente. É interessante que você saiba que uma demanda trabalhista deve sempre estar baseada em princípios legais, respeitando a existência de provas e considerando a possibilidade de solução amigável. Afinal, será que ingressar com uma ação trabalhista é realmente o melhor caminho? Existem outras possibilidades para solucionar o conflito ou dúvida com relação ao seu contrato de trabalho? Já pensou em conversar com o seu empregador ou buscou o suporte e orientações de um advogado especializado em direito trabalhista? Tem documentos que comprovam suas alegações? Todas essas questões devem ser levadas em consideração antes de ingressar com uma demanda na justiça. Muitas vezes, o impasse pode ser resolvido diretamente junto à empresa. Na prática, ter informações seguras sobre os seus direitos, buscar o diálogo e uma possível negociação com o empregador antes de uma medida mais drástica é sempre a melhor alternativa. É justamente nesse contexto que surge o trabalho do advogado. Naturalmente, se após essas tentativas você não tiver sucesso na resolução dos problemas, aí pode ser necessário ingressar com uma demanda judicial.

Como escolher uma assessoria jurídica?

Se você está se sentindo mal no ambiente de trabalho e acredita que vivencia uma situação de condições inadequadas, é hora de buscar o suporte de uma assessoria jurídica especializada. O advogado vai ajudá-lo a refletir a respeito da situação e analisar se, efetivamente, trata-se de uma situação que demande o ingresso de uma reclamatória trabalhista.    Isso é importante porque, se você processar uma empresa, independentemente de estar trabalhando nela ou não, sem as provas necessárias, você poderá ter de indenizá-la e ainda arcar com as despesas do processo.   Esse tipo de situação é mais comum do que parece, por isso o suporte de um advogado trabalhista qualificado e atento à legislação e aos interesses e especificidades de cada cliente é essencial.   Nem sempre a reclamatória trabalhista é o melhor caminho e somente um advogado poderá ajudá-lo a entender e solucionar os seus impasses e dúvidas trabalhistas. Você está com alguma dúvida sobre direito trabalhista? Busque o suporte de um profissional da área. Entre em contato conosco e solicite as informações!