Você sabe o que é abono salarial?

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual pago a vários trabalhadores brasileiros. Para algumas pessoas, o valor pode chegar a até um salário mínimo. Apenas no ano de 2017, o Governo Federal pagou quase 16 bilhões de reais aos trabalhadores que têm direito ao benefício. Muitos trabalhadores, no entanto, têm dúvidas sobre esse direito. Neste post, reunimos tudo o que você precisa saber sobre o abono salarial. Confira!

O que é?

O abono salarial é concedido pelo Governo Federal. É garantido pela lei 7.998 de 1990, mas também é regido pela lei 13.134 de 2015. Esse benefício tem relação direta com os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS e PASEP). De acordo com o Governo, mais de 20 milhões de brasileiros têm direito ao abono.

Quem tem direito?

Tem direito a receber o abono salarial todo trabalhador que:

– Tiver cadastro no PIS, o Programa de Integração Social, ou no Pasep, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, há pelo menos 5 anos;

– Tiver trabalhado por pelo menos 30 dias sob regime de CLT (com carteira assinada) no ano base para aquisição do benefício;

– Tiver o prestamento de serviços feito a uma empresa jurídica contribuinte do PIS/PASEP;

– Tiver recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês trabalhado;

– Tiver sido informado na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, preenchida pelo empregador.

Como é calculado o valor a ser pago?

O valor a ser recebido pelo beneficiário do abono salarial é calculado de forma semelhante ao de outros benefícios, como férias ou 13º salário: na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor total do salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento. Esse valor deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. O período igual ou superior a 15 dias trabalhados será contado como um mês inteiro para o cálculo do benefício.

Por exemplo: um trabalhador que tenha prestado 5 meses e 18 dias de trabalho sob o regime celetista (CLT) deve receber R$ 468,50 de abono salarial, levando em conta o valor de 937 reais de salário mínimo vigente.

Como receber?

O período de recebimento do abono salarial para os trabalhadores que têm direito ao benefício é feito de acordo com a data de nascimento do beneficiário. A cada ano, é publicado um novo calendário oficial de recebimento.

Dentro do prazo estabelecido, o trabalhador tem 3 opções para sacar o benefício:

– Indo a uma agência da Caixa Econômica Federal portando o número do PIS/PASEP e um documento original com foto;

– Sacando o valor em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Cidadão;

– Ou tendo o benefício automaticamente depositado na conta corrente ou poupança caso seja correntista da Caixa.

Se você perder o prazo de saque do benefício, no entanto, perderá o valor ao qual tem direito. Isso porque o abono salarial não é cumulativo e, se não for reivindicado pelo beneficiário, volta aos cofres do FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador).

Essas são algumas das principais informações sobre o abono salarial. Se você cumpre os requisitos para ser um beneficiário, consulte a tabela de saque e não perca o prazo! Ela fica afixada nas Agências da Caixa, Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, além de publicada na internet nas páginas da Caixa e do Ministério do Trabalho. Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Comente abaixo.

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