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Salário atrasado: saiba o que fazer e quais são os seus direitos

O salário é a contraprestação devida ao empregado pela sua prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho com o empregador. A remuneração influencia diretamente no comprometimento, na satisfação e na motivação dos empregados. Diante de toda essa importância, o que acontece quando o contratado tem o salário atrasado?

Independente se o país está em crise ou se a empresa enfrenta problemas financeiros, elas têm por obrigação efetuar o pagamento do salário mensal até o 5º dia útil do mês posterior ao trabalhado, conforme art. 459 da CLT. Caso contrário, a legislação trabalhista brasileira é bem rigorosa e não admite atraso no pagamento de salários. Confira a seguir quais são os direitos dos trabalhadores defendidos por lei sobre o salário atrasado. 

Quais os direitos dos trabalhadores com salário atrasado?

Caso ocorra um atraso, a empresa estará descumprindo com suas obrigações contratuais, podendo arcar com uma multa no valor de um salário mínimo regional, e no caso de reincidência, essa multa será multiplicado por dois. Além disso,  a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o salário atrasado deve ser pago com correção monetária.

Por lei, as multas são estabelecidas de acordo com os seguintes termos:

  • Atraso de até 20 dias: Correção monetária sobre o tempo e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
  • Atraso maior que 20 dias: soma-se à multa anterior um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o 20º dia.

Rescisão indireta 

Quando os atrasos são por um longo período ou são recorrentes, é dado ao empregado o direito de pedido de rescisão indireta, conforme art. 483, alínea “d” da CLT onde diz que o trabalhador poderá rescindir o contrato quando o empregador descumpre as obrigações do contrato. A rescisão indireta é definida como falta grave praticada pelo empregador em relação ao seu empregado, mas é aconselhável que seja usada como última atitude, tentando primeiramente uma solução e acordo entre as partes. Mas se ainda assim a empresa não cumprir com o acordo, o empregado pode recorrer à justiça para garantir os seus direitos. 

Quando o trabalhador passa por constrangimentos, ou acumula dívidas devido à falta de pagamento de salário, poderá ainda pedir indenização por danos morais.

A rescisão indireta proporciona ao empregado todos os direitos às verbas de uma demissão sem justa causa, tais como:

  • Saldo de salário;
  • Aviso indenizado;
  • Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% em cima do saldo do FGTS;
  • Saque do FGTS;
  • Seguro desemprego;

Pagamento em dobro para salário atrasado? 

Existem várias dúvidas sobre o pagamento de multas sobre a remuneração atrasada. Muito se fala que o pagamento deve ocorrer em dobro, todavia, essa informação é totalmente equivocada. Em processos judiciais, por exemplo, pode ser que a empresa seja condenada a pagar o dobro do salário ou até mais devido a somatória das multas da comprovação dos danos causados ao empregado por ter o salário retido por muito tempo, mas é apenas uma coincidência. 

Conclusão

Essa situação pode ser muito comum, principalmente em cenários de crise econômica, portanto, é importante conhecerem os seus direitos trabalhistas e ficarem mais atentos às situações adversas que podem acontecer no ambiente de trabalho. 

O escritório Marcos Roberto Dias é especialista em direito trabalhista, entre em contato conosco se você tiver dúvidas se os seus direitos de trabalhador estão sendo respeitados. 

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