Quando e como fazer uma denúncia no ministério do trabalho?

Diante de irregularidades referentes aos direitos trabalhistas em um estabelecimento, existe mais de uma atitude possível. Uma é entrar com um processo, particularmente quando for algo de natureza individual. A outra é fazer uma denúncia no sindicato pertinente ou no Ministério do Trabalho.

Contudo, muitos trabalhadores não sabem como fazer uma denúncia no ministério do trabalho. A seguir vamos falar sobre o assunto para que você entenda os possíveis procedimentos e outras informações úteis.

Quando fazer uma denúncia ao Ministério do trabalho?

Fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho é uma opção quando você identifica que os direitos trabalhistas estão sendo negligenciados por uma empresa, mas não cabe a entrada de um processo. São situações de natureza coletiva, por exemplo, ou que não lhe afetam de maneira particular.

É possível fazer uma denúncia desse gênero até mesmo quando você não trabalha na empresa em questão. Em resumo, podemos dizer que essa medida é realizada principalmente quando não se deseja denunciar algo sofrido pessoalmente ou, ainda, quando se prefere fazer uma denúncia anônima.

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho?

Existem diferentes respostas sobre como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho. Essa instituição recebe reclamações do gênero a partir de diversos meios. Uma informação interessante é que esse tipo de denúncia pode ser realizado de maneira anônima.

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho por telefone

É possível fazer uma denúncia ao Ministério do trabalho pelo telefone 158. Nessa ação, o denunciante é encaminhado para o setor responsável para dar continuidade ao relato e existe a possibilidade de ter que agendar uma visita à Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego.

Fazer uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego

Além da situação mencionada anteriormente, pode-se comparecer diretamente na SRTE de referência para fazer a denúncia. Neste caso, o ideal é chegar cedo ao local, pois o atendimento é realizado a partir de senhas.

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho online

Para fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho online existem duas alternativas. Uma é a partir do aplicativo MPT Pardal, que pode ser instalado em smartphones e tablets. O app permite tirar fotos, fazer vídeos e colher outras provas no momento da ocorrência. Essas provas facilitam a denúncia e são obrigatórias, assim como os dados da empresa.

A outra possibilidade é a partir do acesso à página da ouvidoria do Ministério. Nesse caso, preenche-se um formulário eletrônico e pode-se optar por uma denúncia aberta ou anônima. O formulário também permite que se escolha o modo de resposta e acompanhamento da investigação.

Fique atento aos acontecimentos atuais!

A denúncia ao Ministério do Trabalho também era possível por carta. Contudo, é preciso ficar atento ao rumo dos acontecimentos atuais. Mesmo as possibilidades que mencionamos talvez se modifiquem, uma vez que o Ministério Público do Trabalho como conhecíamos foi extinto a partir de um decreto. Contudo, a situação está pendente na justiça diante da solicitação de anulação da extinção do Ministério.

Nesse contexto, fique atento ao que está acontecendo para se atualizar quanto a possíveis mudanças. Até lá, em situações como as mencionadas, o mais indicado é procurar orientações no sindicato de referência.

Para se manter atualizado sobre assuntos relacionados a direitos trabalhistas, siga o escritório Marcos Roberto Dias nas Redes Sociais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *