Processo trabalhista: O que posso usar como prova para comprovar irregularidades no trabalho?

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As irregularidades ocorridas no espaço de trabalho são inúmeras e muitos empregados desconhecem o seu direito nesse sentido ou temem tomar uma atitude. Vários mitos giram em torno desse assunto, desde o risco de não conseguir mais emprego após tomar uma ação contra uma empresa até quanto a quais seriam as provas juridicamente válidas para sustentar um processo.

Em primeiro lugar o trabalhador deve estar seguro de que não vale a pena atuar com uma empresa que desrespeita os seus direitos e ameaça a sua carreira caso ele recorra e, muito menos, ser contratado por outra empresa que cometeria os mesmos abusos.

Com isso em mente, é importante estar atento ao que pode ser utilizado como prova em um processo trabalhista para que ele ocorra de forma justa para o empregado. O maior problema nestes casos é que, geralmente, quem tem o maior acesso e densidade de documentação são os empregadores.

Por mais que esta seja uma situação imprevista, é interessante que o trabalhador de qualquer estabelecimento tenha o hábito de juntar documentos e organizá-los, caso algum dia precise deles. Para auxiliar nesse assunto, vamos falar um pouco sobre provas juridicamente aceitas.

1. Toda prova utilizada deve ser lícita

A primeira questão a ser considerada no que se refere a uma prova é a sua legalidade. Provas obtidas de forma ilícita, tais como declaração sob tortura, grampo telefônico ou documentos roubados não são válidas juridicamente.

2. Testemunhas: a prova de maior peso

Embora existam várias outras provas que podem ser juntadas a um caso, as testemunhas são as de maior valor. Outras provas, sejam elas escritas ou gravadas, devido ao risco de manipulação, não possuem tanta força quanto uma testemunha que tenha presenciado a situação.

Contudo, mesmo no caso das testemunhas existem ressalvas. Um parente de primeiro grau ou amigo próximo (como padrinhos e afins) não geram a mesma credibilidade que uma testemunha de menor afinidade com o favorecido.

3. E-mails e gravações

Particularmente no que diz respeito às gravações, essas provas podem ser um pouco polêmicas. É possível que você já tenha ouvido falar que elas não são válidas sem o consentimento da contraparte. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que essas provas são lícitas.

Portanto, gravações, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas. Os e-mails também são outra prova aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, horário, origem e são documentos, inclusive, mais confiáveis do que as gravações.

4. Documentos do trabalho

Outro elemento importante para comprovar irregularidades no emprego são os próprios documentos referentes a ele, tais como folha de ponto, registro em carteira, contratos, recibos, agenda virtual, dentre outros.

Ainda que estes documentos não evidenciem a irregularidade em si, quando junto a outras provas, eles podem facilitar a visualização do contexto, fornecendo uma base mais sólida ao caso.

Pode-se dizer que essas são as principais considerações e elementos referentes ao que pode ser utilizado como prova em um processo trabalhista. De qualquer forma, é sempre interessante ter um advogado confiável e com especialidade na área para garantir o melhor andamento do processo.

Essas dicas te ajudaram? Se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, deixe nos comentários e tentaremos te ajudar!

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