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Entenda o que é e como funciona a conciliação trabalhista

A conciliação trabalhista, mais que uma alternativa, é uma tentativa obrigatória no âmbito de uma ação trabalhista. Por isso, ao buscar informações sobre o assunto, o trabalhador irá se deparar com esse termo.

É preciso ficar atento, atualmente, às diferentes possibilidades para uma conciliação trabalhista e aos cuidados para lidar com algumas dessas opções. A seguir vamos esclarecer sobre o assunto.

O que é a conciliação trabalhista?

A conciliação trabalhista é o ato judicial no qual se busca o acordo entre as partes para solucionar um conflito trabalhista. Em uma ação formal ela é o primeiro ato do juízo e é, obrigatoriamente, proposta no mínimo ao início e final do processo. Contudo, atualmente ela também pode ser realizada de maneira extrajudicial.

Como funciona a conciliação trabalhista dentro do processo trabalhista?

Quando formalizada uma ação trabalhista, a conciliação será tentada logo na abertura do julgamento. Caso ela seja aceita, o termo do que foi acordado é assinado pelos litigantes e pelo juiz ou presidente, constando no documento o prazo e condições para o cumprimento do determinado.

Nas situações em que a conciliação não for bem-sucedida, ela será tentada novamente em outros momentos do processo trabalhista, até o seu final, com as necessárias adaptações. Quando não aceita, o juiz determina o que considera mais justo e equilibrado para finalização da ação.

Atualmente, além da mediação do juiz, poderá haver o auxílio de outras pessoas quando necessário a fim de viabilizar o processo de conciliação.

Conciliação trabalhista extrajudicial

Diante da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/17, é possível atualmente que a conciliação entre o trabalhador e o empregador seja realizada de maneira extrajudicial, a ser homologada posteriormente pelo juiz competente.

Neste caso, o processo é iniciado por uma petição conjunta, sendo que cada parte deverá, obrigatoriamente, ser representada por um advogado, a fim de garantir que não haja prejuízo ao trabalhador na execução do acordo. Ressalta-se, ainda, que havendo vício no consentimento, o acordo poderá ser discutido em até dois anos.

A conciliação trabalhista é interessante para o trabalhador?

A vantagem da conciliação trabalhista para o trabalhador é muitas vezes questionada. Há quem considere que essa medida flexibiliza os seus direitos, prejudicando o cumprimento integral do que é legalmente estabelecido.

Contudo, o fato é que a conciliação trabalhista permite maior celeridade no cumprimento da reclamação do trabalhador aos seus direitos, ainda que com concessões. A garantia de que ele receba essa reparação também é ampliada, e poderá ser uma alternativa particularmente interessante em casos de difícil comprovação.

É claro que cada situação específica precisa ser avaliada, a fim de compreender se a conciliação trabalhista realmente será justa para o trabalhador, ou acabará por prejudicar seus direitos. É importante saber que quando a conciliação é bem-sucedida, mas não cumprida pelo réu, o valor devido poderá ser requisitado de uma só vez e acrescido de multa, determinada também no acordo.

O acompanhamento de um advogado de confiança irá trazer todas as garantias para o trabalhador de que a conciliação seja, de fato, uma alternativa que acelere o seu acesso aos direitos. Para isso, você pode contar com o escritório Marcos Roberto Dias!

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