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Direito trabalhista: qual é o mais importante?

Por Marcos Roberto Dias

Os direitos trabalhistas são primordiais para todo trabalhador. Apesar de muito se falar sobre eles, ainda surgem dúvidas sobre esse assunto. Mas, afinal, qual deles é o mais importante? Essa é uma pergunta difícil de responder, visto que existem diversas leis voltadas para o trabalho. Neste post, falaremos mais sobre o direito trabalhista e esclareceremos algumas dúvidas. Confira!

Direito trabalhista

O direito trabalhista é um conjunto de normas jurídicas que comandam as relações entre empregados e empregadores. No Brasil, se consolidou de 1889 (com a Proclamação da República) até 1922 com a criação dos Tribunais Rurais de São Paulo. Se tornaram mais fortes após a revolução de 1930, principalmente com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934; com o surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, com a Constituição de 1946 (após o regime de Getúlio Vargas) e o surgimento de outras leis trabalhistas após a Ditadura Militar. 

Princípios do direito trabalhista

O direito trabalhista possui princípios para orientar a criação de leis e quem irá aplicá-las. Um exemplo disso é o princípio protetor: ele garante proteção para a parte mais fraca da relação de trabalho. Outro princípio importante é o da primazia da realidade: ele considera a verdade dos fatos em relação a documentos apresentados. Existem também outros princípios que norteiam o direito trabalhista.

Qual o direito trabalhista mais importante?

Não existe um direito trabalhista mais importante, todos representam o empregado perante o trabalho. Existem alguns direitos e deveres diferentes que são vigentes de acordo com a profissão desenvolvida. É indispensável que o empregado e o empregador conheçam todas as leis. Isso garante a regularidade entre as relações, proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos.

Existem alguns direitos trabalhistas mais comuns e devem ser respeitados por todos os empregadores. Conheça alguns deles:

Repouso semanal remunerado

Segundo a lei, todo trabalhador tem direito a descansar. Essa folga deve ser ao menos uma vez por semana, sendo que pelo menos um domingo ao mês deve ser cedido para o descanso.

Carteira de trabalho assinada

A carteira deve ser assinada obrigatoriamente no início dos trabalhos. Não existe a opção de "conhecer o empregado" para depois regularizar a sua situação trabalhista.

Exames médicos

É uma garantia jurídica. É importante que a empresa saiba como se encontra a saúde do trabalhador antes e após o fim do contrato. Por isso, são garantidos exames médicos de admissão e demissão.

Salário pago até o 5º dia útil

A lei prevê que o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. A empresa não pode atrasar esse pagamento. Caso isso aconteça, ela poderá ser alvo de processos trabalhistas.

Vale-transporte

O trabalhador tem direito a ser ressarcido por seu deslocamento entre a sua moradia e o local de trabalho. O empregador pode descontar, no máximo, 6% do salário base do empregado. 

Férias

Todo trabalhador, quando completa 12 meses de vigência do contrato assinado, possui o direito a 30 dias de férias com acréscimo de um terço do salário. Acumular férias é ilegal, caso isso aconteça a empresa é punida.

Licença maternidade e paternidade

Toda mulher depois do parto tem o direito a licença maternidade de 120 ou 180 dias. Já o pai possui 5 dias após o nascimento. Esse prazo pode se ampliar para 20 dias caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã.

Além desses direitos, o trabalhador possui outros benefícios como FGTS, adicional noturno, horas-extras, aviso prévio, 13º salário, garantias em caso de acidentes, entre outros. O importante é conhecer todos eles e garantir que sejam cumpridos pelo empregador. Você ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Deixe o seu comentário abaixo.