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Como receber seguro desemprego?

O seguro desemprego é um direito que o trabalhador brasileiro tem há muitas décadas. Contudo, nos últimos anos ele sofreu diversas alterações. Essas mudanças dizem respeito principalmente às condições necessárias para que o trabalhador acesse o benefício. Por isso, muitas pessoas ficam em dúvida sobre como receber seguro desemprego. A seguir vamos falar sobre o assunto e oferecer todas as informações atualizadas. Confira!

A Reforma Trabalhista trouxe alguma mudança ao seguro desemprego?

A reforma trabalhista não alterou esse direito. Isto é, trabalhadores que cumpram certas condições para acesso ao benefício terão esse direito diante da rescisão contratual.

Contudo, é preciso lembrar que ele é válido apenas para os casos de demissão sem justa causa. Portanto, não há como receber seguro desemprego quando a rescisão for realizada por acordo trabalhista, atualmente regulamentado pela reforma como a demissão por consenso entre empregado e empregador.

Quais as condições para ter direito ao seguro desemprego atualmente?

Mesmo que a reforma trabalhista não tenha alterado o seguro desemprego, as regras para acessá-lo se modificaram. Para requerer o benefício pela primeira vez, o empregado deverá ter no mínimo 12 meses consecutivos de prestação de serviço. Para poder solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador precisará ter vínculo de no mínimo 9 meses e pela terceira vez, no mínimo 6 meses.

Como é pago o seguro desemprego?

O seguro desemprego tem uma duração determinada que é medida pela quantidade de parcelas. Conforme o período de tempo que o trabalhador tenha prestado serviços na empresa, ele terá direito a uma certa quantidade de parcelas do seguro, conforme segue:

1ª Solicitação

12 a 23 meses = 4 parcelas

A partir de 24 meses = 5 parcelas

2ª Solicitação

9 a 11 meses = 3 parcelas

12 a 23 meses = 4 parcelas

A partir de 24 meses = 5 parcelas

3ª Solicitação

6 a 11 meses = 3 parcelas

12 a 23 meses = 4 parcelas

A partir de 24 meses = 5 parcelas

Qual o valor do seguro desemprego?

A quantia é variável, com base na média do salário recebido pelo trabalhador nos últimos três meses. Esse valor não é igual ao salário, mas compreendido entre o R$ 998,00 (salário mínimo 2019) e R$ 1735,29.

Como receber seguro desemprego?

Uma vez que se cumpra os requisitos necessários, para receber o seguro desemprego deve-se estar de posse da documentação. O prazo para solicitá-lo é de 7 a 120 dias após a rescisão de contrato. Os documentos necessários são:

  • Documento de identificação com foto atual;

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • Carteira de Trabalho (CTPS);

  • Documento de requisição do Seguro Desemprego impresso através do site do MTE;

  • Documentos que comprovam os depósitos do FGTS (entregue pela empresa);

  • Termo de Rescisão de Contrato;

  • Caso haja decisão judicial: CTPS e o Termo Judicial.

Em seguida, deve-se agendar o atendimento a partir do site do Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar o pedido e comparecer conforme dia e horário marcado levando toda a documentação.

Os valores referentes ao seguro poderão ser sacados em qualquer ponto de atendimento da Caixa Econômica Federal com o Cartão Cidadão ou da Caixa.

Agora que você sabe como receber seguro desemprego, continue se informando sobre outros assuntos relacionados ao direito trabalhista ou de interesse do vendedor seguindo o Escritório Marcos Roberto Dias nas redes sociais.

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