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Como provar desvio de função no trabalho?

O desvio de função é uma prática muito comum, que pode passar despercebida pelo trabalhador e, até mesmo, pelo próprio empregador. Não é raro que essa situação seja confundida com “boa vontade” ou dedicação ao trabalho, o que pode torná-la um assunto delicado de abordar e, contudo, configura em uma negligência ao direito do trabalhador. Vamos esclarecer como a legislação trata o assunto, como lidar e como provar desvio de função no trabalho em caso de processo trabalhista.

O que é o desvio de função?

Essa situação se configura quando um colaborador é contratado para uma determinada função e, por alguma razão, acaba executando outra atividade, diferente da acordada em contrato, independente de ser esporadicamente ou permanentemente. É importante observar que isso é diferente do acúmulo de função, no qual o empregado exerce a função para a qual foi contratado e mais outra.

Em qualquer caso, o maior problema é quando esse trabalhador realiza o trabalho de um cargo superior ao seu e não recebe o diferencial pela função ou registro em carteira pelo cargo executado. Também existem os casos em que se opera uma atividade que envolva direitos trabalhistas distintos do seu cargo original, como é o caso do adicional de insalubridade.

O que a lei diz sobre esse assunto?

A legislação não diz especificamente do desvio de função, contudo, existe uma base de questionamento legal que se pauta na regra da boa-fé, que é princípio das leis nacionais. Conta-se também com os artigos 468 da CLT e 884, 927 Código Civil, que respectivamente: veda a alteração do código de trabalho por apenas uma das partes, veda o enriquecimento de causa e institui a reparação de danos.

Nesse contexto, o empregado que se enquadra em desvio de função tem o direito de receber a diferença salarial referente a função exercida irregularmente em comparação ao seu salário de contrato, durante o período em que isso ocorreu. Isto é, ele não recebe outro salário pertinente ao cargo de maior valia. Deve-se observar, ainda, a prescrição de cinco anos, conforme a súmula 275 do Tribunal Superior do Trabalho.

O que fazer se eu estiver em situação de desvio de função?

O ideal nessa situação é buscar um diálogo com o empregador, explicando sobre a situação e buscando uma solução conjunta. Deve-se cuidar na forma de conversar e deixar claro que a situação fere o direito trabalhista do empregado. É possível que a empresa não esteja ciente do contexto, restitua ao colaborador o valor devido e regularize a situação.

Contudo, se assim não ocorrer, é sinal de que o empregador age de má-fé e deve-se buscar um advogado trabalhista para garantir seus direitos e é nesse caso que você precisa saber como provar desvio de função no trabalho.

Como provar desvio de função no trabalho?

Provar o desvio de função no trabalho não é muito diferente do levantamento de provas para qualquer outra situação irregular nesse contexto. Deve-se ter acesso ao contrato de trabalho ou documento descritivo da função para a qual foi contratado, contracheques ou extratos bancários com identificação dos salários pagos, provas do trabalho que de fato era realizado na empresa e que configura o desvio.

Deve-se procurar juntar o máximo de provas, incluindo testemunhas, áudios, vídeos, documentos, dentre outros dados que possam auxiliar a comprovação do contexto irregular no processo. Essas comprovações são indispensáveis para que você consiga mostrar a irregularidade e ter o seu direito restituído.

Se esta é a sua situação, seja cuidadoso ao tratar dela, principalmente se não houver provas o suficiente para o caso de um processo trabalhista. Converse com o empregador, como foi sugerido, de forma diplomática e cuide em preservar e organizar toda a documentação que possa te ajudar a provar a situação. Esse, na realidade, deveria ser um hábito de todo trabalhador, pois, qualquer ação jurídica demandará a apresentação de provas.

Agora, se você já estiver nessa situação e precisar tomar uma atitude, busque um advogado trabalhista: entre em contato com o escritório Marcos Roberto Dias. Há toda uma equipe de advogados especialistas em causas trabalhistas que poderão te ajudar.

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