Atendimento em todo Brasil
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Marcos Roberto Dias

Direitos dos estagiários e trabalhadores temporários

Muitas empresas contratam estagiários para desenvolver trabalhos e ensinar práticas relacionadas a especialização deles. Isso é um hábito muito comum que ajuda ambas as partes, colocando o estudante na realidade das rotinas de trabalho, exercendo as tarefas relacionadas a sua futura profissão. Mas apesar de ainda estar em fase de aprendizado, a pessoa que exerce esse tipo de função também tem direitos trabalhistas previsto na lei e devem ser respeitados pelos contratantes.

O mesmo acontece com os trabalhadores temporários. Apesar de serem mais procurados em épocas de datas comemorativas, podem ser contratados em qualquer mês do ano, para suprir a falta de outros colaboradores dentro de uma empresa. Mesmo tendo um contrato de trabalho com data prevista para o término das atividades, possuem direitos trabalhistas iguais aos empregados comuns.

Estagiários

A Lei do Estágio foi sancionada no dia 25 de setembro de 2008, mas muitos ainda desconhecem as suas normas. A Lei nº 11.788, é muito importante para os jovens do Brasil. Ela define o estágio como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação dos estudantes.

Jornada de trabalho

Existem duas jornadas de trabalho para os estagiários. A primeira serve para os estudantes de educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental. Esses trabalharão por 4 horas diárias e 20 horas semanais. Nos casos dos estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular, a carga horária aumenta para 6 horas diárias e 30 horas semanais. Algumas modalidades podem ter carga de 40 horas semanais, desde que esteja previsto antecipadamente no projeto pedagógico do curso ou da instituição de ensino.

Remuneração

O tempo máximo para exercer um estágio é de 2 anos, exceto em casos de portadores de deficiência. O estagiário receberá através de bolsa ou de outra forma acordada. Esse pagamento é obrigatório, assim como auxílio-transporte, sem o desconto de 6%. Existem também os obrigatórios pela grade curricular do curso, onde o colaborador pode não recebe remuneração. A empresa pode oferecer outros benefícios, como plano de saúde e auxilio alimentação, mas não é obrigatório.

Férias

Se um estagiário trabalha em uma empresa por tempo igual ou superior a um ano, ele tem direito a 30 dias de recesso, que serão gozados preferencialmente no período de férias escolares. Esses dias deverão ser remunerados, nos casos dos trabalhos pagos. Se o estudante não tiver um ano completo de trabalho, o recesso pode ser concedido proporcionalmente.

Trabalhadores temporários

O trabalho temporário é muito comum nas empresas. Muitas vezes o colaborador é contratado apenas para prestar um serviço, cobrir férias ou ajudar em tempos de maior movimento. A curto prazo é uma ótima opção para as pessoas que estão desempregadas. Para resguardar esse tipo de trabalhador, a Lei 6.019/74 apresenta alguns direitos específicos.

Remuneração

A remuneração não pode ser menor que o salário mínimo vigente ou o valor fixado pelo local de atividade. Caso a empresa tenha outros trabalhadores exercendo a mesma função, os valores de pagamentos deverão ser iguais. Horas extras, adicional noturno, FGTS, benefícios da previdência e gratificações também devem ser pagas normalmente.

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador temporário recebe o salário mensal correspondente aos dias trabalhados, férias proporcionais com adicional de 1/3 no valor e 13º salário equivalente ao período de serviços prestados. Não existe legislação especifica quanto ao seguro desemprego, não sendo a empresa responsável por esse caso.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho dos temporários é de 8 horas diárias, podendo o mesmo fazer até duas horas extras, perante o pagamento de 20% de acrescimento. O colaborador também tem direito a repouso semanal remunerado, adicional noturno, férias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho. No ato de contratação, ambas as partes devem assinar um contrato de trabalho e todas as anotações devem ser feitas na Carteira de Trabalho do trabalhador.

Ao final do contrato o trabalhador pode ser efetivado mediante avaliação da empresa sobre o seu desempenho nas atividades exercidas.

Esses são os direitos dos trabalhadores temporários e dos estagiários. Você trabalha em alguma dessas condições e tem dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas? Entre em contato conosco, nós iremos te ajudar. Deixe o seu comentário abaixo.

Empresa e internet: Tipo de uso e cuidados

Praticamente todas as empresas atualmente fazem o uso da internet em seu ambiente de trabalho. Sistemas, programas, divulgação de produtos e serviços, contato com clientes, fechamento de negócios, o mundo virtual atua em diversas atividades de uma companhia e, em muitos casos, é indispensável para o bom funcionamento dos serviços prestados.

Os colaboradores devem usar essa tecnologia com responsabilidade e ter atenção redobrada ao falar da empresa  em suas páginas pessoais. O Facebook, WhatsApp, Twitter e outros, podem acabar se tornando grandes vilões, dependendo do conteúdo postado pelo empregado. Outra preocupação são os dados e informações internas da empresa. A sua divulgação pode ser algo grave e existe lei prevista pelo Código Penal sobre a sua propagação.

Mau uso

Em diversos casos, empregados que são demitidos por justa causa devido o mau uso da internet no ambiente de trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, em seu artigo 482, Decreto de Lei 5452/43, apresenta motivos que ocasionam o desligamento. Violação de segredos da empresa, ato de indisciplina ou insubordinação, ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, dentre outros, podem ser motivos de punição.

Deve-se ter cuidado com os tipos de sites que são acessados no ambiente de trabalho, pois dependendo do conteúdo pode ser considerado uma falta grave. Muitas empresas não proíbem o envio de mensagens pessoais pelo e-mail corporativo, mas é preciso cuidado com o conteúdo enviado. Mensagens que vão contra os princípios da empresa ou alguns tipos de respostas podem ocasionar a demissão por justa causa. O e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e é preciso ter cuidado ao usá-lo.

Em muitos casos o tipo de utilização da internet dentro da empresa é especificado no contrato de trabalho. Ele é assinado pelo empregado no início de suas atividades e também no regimento interno da empresa. Outra cláusula comum é o uso do smartphone ou celular nas dependências da empresa nos horários de trabalho. Leia atentamente as regras para evitar problemas futuros.

Redes sociais

Existem muitos empregados que estão insatisfeitos com a empresa em que trabalham e usam as redes sociais pessoais para demonstrar isso e acabam ultrapassando a linha do bom senso. Dependendo do ato praticado pelo empregado nas redes sociais contra o empregador pode gerar uma justa causa. Os motivos se aplicam não só para as mensagens diretas onde a empresa ou um outro colaborador é citado, mas também para as publicações indiretas onde a pessoa acredita não ser possível identificar o local ou alguma pessoa relacionada.

Essa mesma situação acontece quando alguma foto ou informação sigilosa é divulgada nas redes sociais. Essas divulgações podem ser de informações financeiras da empresa ou um novo produto que ainda não foi anunciado, por exemplo. O empregado deve ter cautela com o conteúdo em suas postagens, sabendo do enorme alcance das redes sociais deve-se refletir sobre as consequências das suas ações.

A internet é uma ótima ferramenta de trabalho e os empregados devem utilizar com responsabilidade e se adequar às regras da empresa. Você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Nós podemos te ajudar. Deixe o seu comentário abaixo.

 

Aposentadoria especial: Quem tem direito?

Muito tem se falado a respeito da aposentadoria atualmente. Todo trabalhador que contribui com para a Previdência Social tem direito a se aposentar recebendo um salário proporcional a sua contribuição. Atualmente homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 já adquirem o direito. Porém algumas profissões ou locais de trabalho proporcionam  direito às aposentadorias especiais. Nesse post iremos falar como elas funcionam e a quem se aplica.

Aposentadoria especial

Toda pessoa que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde em níveis acima dos limites estabelecidos previsto em legislações próprias e de forma ininterrupta e contínua, tem direito a aposentadoria especial. O tempo de contribuição varia de acordo com cada caso. É possível aposentar-se após cumprimento de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Além desse tempo, o trabalhador precisa ter exercido efetivamente a função, pelo menos, 180 meses desse período.

Caso o colaborador tenha se ausentado por motivo de doença, por exemplo, esse tempo que ele esteve fora não é contabilizado para a aposentadoria. O processo de requerimento é feito pelo site da previdência e durante o requerimento do agendamento é necessário selecionar a opção “aposentadoria por tempo de contribuição”.

Valor da aposentadoria

O cálculo para o pagamento do benefício da aposentadoria especial é feito a partir da média dos 80% maiores salários recebidos pelo trabalhador durante o seu período de atividades. A conta é feita da seguinte forma: 25 anos de trabalho equivale a 300 meses recebendo salário. Se aplica 20% em cima dos 300, resultando em 60 meses. Feito isso, pega os 60 menores salários é exclui dos valores. Os 240 restantes são somados e divididos pelos mesmos 240. Essa conta irá resultar na média dos 80% maiores salários.

Documentos necessários

Alguns documentos são necessários para o requerimento da aposentadoria especial nas agências do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Deve ser apresentado um documento de identificação com e o número do CPF. Também deve ser apresentado os documentos que comprovem o os períodos trabalhados. Para essa finalidade deve-se levar a carteira profissional com a devidas anotações, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento do INSS.

Outro documento indispensável para o requerimento da aposentadoria especial são os que comprovem a exposição a agentes nocivos. As empresas emitem o PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, que pode ser um dos comprovadores dos trabalhos exercidos. Caso a pessoa não possa comparecer a uma Agência do INSS, pode-se nomear um procurador para fazer o requerimento.

Qual tipo de trabalho se encaixa?

Os trabalhadores, para se encaixarem nos termos de requisição da aposentadoria especial, devem exercem as suas tarefas em uma das seguintes modalidades. Trabalhar com agentes biológicos, como fungos, vírus e bactérias ou em exposição com esgoto, lixo, animais mortos e outras profissões.

Os profissionais expostos a gentes físicos como exposição de ruídos, calor, frio, eletricidade, trepidação, radiações ionizantes e ar comprimido. E os que trabalham em contato com agentes químicos como Arsénio, Asbesto, Amianto, Benzeno e derivados, Berílio, Cádmio e derivados, Bromo, Chumbo, Bronze e derivados, Cloro, Iodo, Cromo, Flúor, Fósforo, Manganês, solventes, Mercúrio, Monóxido de Carbono, Cianeto de Hidrogênio, Sulfeto de Hidrogênio, Sílica livre, Sulfeto e Dissulfeto de Carbono.

Essa são algumas dicas do direito à aposentadoria especial. Você se encaixa em alguma dessas alternativas? Deixe o seu comentário abaixo.

Conheça mais sobre o Direito Trabalhista

O relacionamento entre a empresa e o empregado deve ser mantido em total harmonia. O colaborador tem os compromissos necessários para o bom desenvolvimento do seu trabalho. Da mesma forma, o empregador deve cumprir algumas normas fundamentais para o cumprimento das funções determinadas. Para cuidar da relação entre as duas partes, existe o Direito Trabalhista. Neste post falaremos mais sobre essa disciplina.

Conhecendo o Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista trata diretamente das relações de trabalho. Originalmente está baseado nas normas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas com as culturas apresentadas por determinados grupos de pessoas, doutrinas, regimentos internos das corporações e os contratos de trabalho.

No final do século XIX foram feitas as primeiras leis trabalhistas no Brasil. Com o passar do tempo foram surgindo os primeiros Tribunais Rurais até chegar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a Constituição de 1934, que citou, pela primeira vez, o direito trabalhista brasileiro. Em 1943 surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Seguranças e garantias

As normas estabelecidas estão ligadas diretamente entre o empregado, – que é a pessoa alocada em um ambiente para a realização de tarefas determinadas mediante salário, com o empregador, que pode ser uma pessoa física, jurídica ou um grupo de empresas que exerce a função da contratação.

Para comprovar a relação entre as duas partes, contratado e contratante, existe o contrato de trabalho. Esse documento contém as regras e obrigações que o colaborador deve seguir. Nele também fica exposto os direitos assegurados pela empresa. Não existe uma regra na criação dos contratos de trabalho. Eles podem se diferenciar de acordo com o tipo de função exercida e as relações existentes entre as partes acordadas.

Leis estabelecidas

A Constituição Federal de 1988 apresenta todas as leis que devem ser seguidas pelas pessoas e instituições no Brasil.  As regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), são um conjunto de normas específicas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, que não estão presentes nessa lei.

Sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, a CLT regulariza as leis do trabalho referentes ao direito trabalhista e processual do país. Existem os trabalhadores contratados sob o regime da CLT, conhecidos como celetistas e também há a modalidade de contrato de forma independente, os chamados freelancers ou prestadores de serviços.

O empregado é o principal foco da lei. Após a sua criação, ao longo dos anos, várias alterações foram feitas, justamente para beneficiar os colaboradores contratados pelas empresas.

Os direitos

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante diversos direitos fundamentais para os empregados. Dentre eles estão o recebimento de vale transporte, vale alimentação, plano de saúde, intervalo para a alimentação durante o período de trabalho e jornada máxima de trabalho, que pode ser diferenciada de acordo com a profissão exercida pelo colaborador.

Também é determinado pela lei, o intervalo mínimo entre uma jornada e outra de trabalho, adicional noturno e de periculosidade para as pessoas que exercem trabalhos no turno da noite ou que ficam expostas a materiais explosivos, inflamáveis, elétricos ou de violência física.

No post de hoje falamos sobre o Direito Trabalhista. Siga as nossas redes sociais e fique por dentro dos assuntos relacionados aos seus direitos. Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário abaixo.

 

6 benefícios assegurados pelo Direito Trabalhista

Todos os trabalhadores possuem obrigações a serem cumpridas dentro dos locais em que exercem a sua profissão. Regidos pelo Direito Trabalhista, esses colaboradores recebem vantagens vistas como fundamentais para a boa execução de suas tarefas. A lei não só garante as determinações como também evita possíveis riscos que possam ser apresentados. Neste post listamos alguns benefícios assegurados aos empregados que são essenciais ao conhecimento geral.

Horário de almoço

De acordo com a lei, todo empregado está assegurado ao direito de se alimentar durante o trabalho. A carga horária exercida será determinante na duração do intervalo de direito. Entre os colaboradores que cumprem uma jornada de 8 horas por dia de trabalho, ele será no mínimo de uma hora e no máximo de duas horas. Os colaboradores que cumprem horário maior que quatro horas e não excedendo seis horas, têm o direito de 15 minutos.

Os empregados podem também negociar esses horários de intervalo, como é o caso dos que trabalham quatro horas por dia, que pela lei não têm esse direito, mas nada impede que o patrão possa ceder um tempo para alimentação. A CLT proíbe o fracionamento do horário visando a diminuição do período trabalhado.

Deslocamento, alimentação e saúde

Todo mês, deve ser antecipado o vale-transporte para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Para o custeio dessa despesa é descontado o percentual de até 6% sobre o valor do salário básico do empregado e cabe ao empregador o valor que exceder esse limite. Caso a despesa com o deslocamento for inferior a 6% do salário básico, o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do vale-transporte para ser descontado integralmente. O Vale transporte é um benefício obrigatório.

Em contrapartida, a lei não obriga o empregador a disponibilizar os vales alimentação ou refeição, planos de saúde e odontológicos. Esses benefícios se tornam um diferencial entre as propostas oferecidas pelas empresas. Para o empregado, essas remunerações paralelas servem como estímulo e contribui nos gastos mensais. Algumas empresas atraem mão de obra diferenciada a partir dos benefícios oferecidos.

Períodos entre jornadas de trabalho

Nas empresas em que são feitas escalas de trabalho, os períodos entre as jornadas devem ser montados com muita atenção. De acordo com a lei, o intervalo entre os períodos trabalhados deve ter no mínimo onze horas de diferença. É fundamental que o empregado esteja descansado para exercer as suas tarefas, levando em consideração que ainda existe os períodos de deslocamento entre a empresa e moradia.

Pagamento adicional

Diversas empresas funcionam 24 horas sem interrupção das atividades exercidas. Existem também as pessoas que trabalham com segurança, saúde, manutenção e outras áreas no período da noite. Para essas pessoas a lei estabelece o direito de um acréscimo à sua remuneração de 20% em cima do valor assegurado pelo exercício da função.

A CLT determina que no cenário urbano, os empregados que executam os trabalhos no período entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte se enquadram dentro da regra do adicional noturno.

Jornada máxima

A jornada máxima estabelecida em nosso país é de oito horas por dia. Esse período de trabalho não leva em consideração o intervalo para alimentação. Mesmo perante essa determinação, os empregados podem exercer as suas atividades por um período maior. Nesse caso é acrescido em seu pagamento um adicional por hora extra, limitados ao máximo de duas horas por dia.

Para evitar problemas com a lei, mesmo que o empregado queira trabalhar por mais de 2 horas extras por dia, a empresa deve certificar que ele não ultrapasse esse limite.

Periculosidade e Insalubridade

O adicional de periculosidade destina-se à compensação pelo risco iminente à vida do trabalhador que exerce atividades perigosas, como por exemplo, exposição permanente a locais que contenha materiais inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos, dentre outros. Esse tipo de trabalho assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário base. O pagamento do adicional de insalubridade visa compensar o trabalhador pelos danos causados à sua saúde pelo contato gradual com agentes nocivos, que pode variar entre 10% a 40%, sobre salário mínimo, de acordo com o grau de risco.

Esses foram alguns benefícios assegurados pelo Direito Trabalhista. Ficou com dúvida em algum dos tópicos? Deixe o seu comentário abaixo.

Tipos de demissão e os seus direitos

Todo trabalhador tem os seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Essas normas se aplicam não só durante o período em que se exerce uma função na empresa. Elas também valem no momento de desligamento e até mesmo após deixar de ser empregado. Algumas dessas obrigações ainda são desconhecidas. No post de hoje vamos explicar os tipos de demissão e os direitos que uma pessoa tem ao ser demitida.

Tipos de demissão

Existem formas diferentes de desligar um empregado de uma empresa. Cada uma delas apresenta alguns benefícios diferentes que é direito do colaborador receber.

– Pedido de demissão

Quando o empregado não quer mais continuar trabalhando em um local ele pode fazer um pedido de demissão. Por ser uma iniciativa própria, o recebimento dos direitos será menor. Nesse caso a pessoa tem direito ao saldo de salários referente aos dias trabalhados do mês, férias vencidas e proporcionais; acrescidas de um terço do valor, FGTS depositado sem direito a saque e 13º salário proporcional. Quando o empregado pede demissão, o direito ao aviso prévio é da empresa, cabendo à ela dispensá-lo ou não. Em caso de não cumprimento por vontade própria, o empregado paga uma indenização à empresa.

– Justa causa

Se o empregado descumpre alguma norma, comete falta grave ou qualquer outra situação com base no artigo 482 da CLT, essa modalidade é chamada de justa causa. Nesse processo de demissão, o trabalhador tem pouco a receber e ainda não consegue alguns direitos após deixar a empresa. Nesse caso ele receberá apenas o saldo de salários com base nos dias trabalhados, férias vencidas acrescidas de um terço do valor e depósito do FGTS do mês da rescisão.

– Sem justa causa

Quando a empresa demite o empregado sem justa causa os benefícios são diferentes. Teoricamente essa demissão é feita sem o colaborador ter o conhecimento prévio, por isso algumas garantias só são asseguradas nessa modalidade. Ele recebe o aviso prévio, saldo de salários referente aos dias trabalhados, indenização de férias que não foram gozadas e proporcionais; acrescidas de um terço do valor, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, multa de 40% em cima do saldo do FGTS, indenização adicional caso a demissão ocorra 30 dias que antecedem a data-base da categoria, direito ao seguro-desemprego e ao saque dos valores depositados no fundo de garantia.

– Rescisão Indireta

O empregado recorre a essa modalidade quando o empregador deixa de cumprir a lei ou alguma condição acordada no contrato de trabalho. Para conseguir a rescisão indireta algumas situações específicas, listadas no artigo 483 da CLT, devem acontecer. Exigência de serviços superiores as suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato são algumas das condições presentes na lei. Um exemplo disso é o empregado ser obrigado a realizar alguma tarefa que não é compatível com a sua função ou exercer atividades que vão além da sua força física, habilidades profissionais ou técnicas. Nessa modalidade o colaborador recebe os mesmos benefícios da demissão sem justa causa.

Aviso prévio

Quando a empresa notifica o empregado ou vice-versa sobre a demissão, existe um prazo a ser cumprido até o total desligamento, nas modalidades de demissão sem justa causa e pedido de demissão. Esse tempo garante que um novo colaborador seja contratado para a função ou que o empregado consiga achar um novo trabalho. Existem dois tipos de aviso prévio que podem ser utilizados, o indenizado e o trabalhado.

No indenizado o colaborador não permanece no local de trabalho e tem o prazo máximo de 10 dias corridos para receber o pagamento das verbas rescisórias.  Já o aviso prévio trabalhado, o empregado continua efetuando as suas tarefas no local com redução de duas horas diárias da sua carga horária, durante 30 dias ou permanece com os horários normais tendo direito a faltar sete dias corridos ao final do aviso. Os pagamentos deverão ser feitos no primeiro dia útil após o término do prazo do aviso.

Essas são as modalidades de demissão existentes. Acompanhe o nosso blog e fique por dentro de mais assuntos como esse. Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário abaixo.

Conheça a Rescisão Indireta e Mude de Vida!

O mercado empresarial está em constante crescimento. As empresas buscam diariamente aumentar os lucros e ganhar mais visibilidade nos meios em que atuam. Os colaboradores são fundamentais, principalmente os que atuam na linha de frente com vendas e gerenciamento de setores. Mas, alguns acabam estagnados em funções que não proporcionam uma melhoria financeira adequada e tem a necessidade de mudar para melhorar sua vida. Selecionamos alguns direitos que ajudam o trabalhador a buscar uma nova oportunidade de crescimento pessoal e profissional.

Conhecendo os seus direitos

A empresa pode demitir um colaborador, da mesma forma que o contrário também pode ser feito. Os valores pagos em uma rescisão, para muitos é a oportunidade perfeita para mudar de vida. O aperfeiçoamento pessoal proporciona a abertura de oportunidades melhores de trabalho.  Mas como é possível “demitir a empresa”? Para esse caso existe a modalidade de finalização de contrato chamada rescisão indireta.

O colaborador recorre a essa modalidade quando o empregador deixa de cumprir a lei ou alguma condição acordada no contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para conseguir a rescisão indireta algumas situações específicas, listadas no artigo 483, devem acontecer. Um exemplo disso é o colaborador ser obrigado a realizar alguma tarefa que não é compatível com a sua função ou exercer atividades que vão além da especialidade.

Quais são os benefícios?

Diferente do pedido de demissão, onde o trabalhador pede o desligamento por motivos pessoais e perde o direito à indenização e liberação do FGTS, a rescisão indireta determina que o empregador pague todas as verbas. Dessa maneira o colaborador receberá o salário correspondente aos dias trabalhados até a presente data, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço do valor, décimo terceiro salário, liberação do FGTS acrescido de multa de 40% e a entrega das guias para o requerimento das parcelas de seguro-desemprego.

O colaborador pode escolher entre continuar trabalhando normalmente ou afastar-se do emprego até a decisão final da reclamação trabalhista. É importante aguardar esse tempo sem se desligar da empresa, pois o juiz pode entender que não houve nenhum motivo para a rescisão indireta.  Após a conclusão, todas as anotações devem ser feitas normalmente na carteira de trabalho do colaborador.

Indenização por danos morais

Ganhando o direito de se desligar da empresa pela rescisão indireta, o colaborador também pode entrar na justiça solicitando pagamento de indenização por danos morais. Como se trata de um pedido de ressarcimento a um dano intelectual, não existe um valor ou um cálculo previamente determinado.

O valor a receber será decidido pelo juiz perante a comprovação das causas que levaram ao ato. O colaborador precisa de testemunhas que relatem o caso sofrido. A partir do levantamento dos dados, o processo será julgado de acordo com o entendimento da causa.

Construindo novas oportunidades

Sair de um emprego é uma grande decisão na vida de uma pessoa, principalmente no atual cenário vivido no Brasil. Porém, viver infeliz com as tarefas exercidas, principalmente quando se tem vontade de mudar, pode ser pior. A rescisão indireta e a indenização por danos morais podem ser a solução para buscar novas oportunidades de carreira.

Deve-se aproveitar o dinheiro recebido para colocar em prática os motivos que fizeram realizar os pedidos processuais. Trabalhe com advogados responsáveis e competentes para realizar essa tarefa e tenha certeza que ganhará o que tem direito. Invista no que você acredita e aproveite a oportunidade gerada. Bons gestores somados a boas ideias se tornam garantia de sucesso.

Essas foram algumas dicas sobre os direitos do trabalhador que podem modificar a sua vida de uma forma positiva. Ficou alguma dúvida? Deixe o seu comentário abaixo.

Direito trabalhista: Responsabilidades do empregador

Atualmente o Brasil está passando por momentos econômicos delicados. A taxa de desemprego é alta e manter-se no emprego atual é uma das prioridades de quase todas as pessoas. Mesmo com as dificuldades, os direitos trabalhistas não podem ser esquecidos e é obrigatório o cumprimento de todas as leis. Mas nem sempre esses deveres são conhecidos por todos os colaboradores. Neste post, conheça as obrigações que são de responsabilidade do empregador e devem ser seguidas em todo ambiente de trabalho.

Pagamento do salário

É normal o contratante pagar o salário de forma mensal. Porém o dia do pagamento não é uma escolha do patrão. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quem recebe mensalmente, tem direito ao pagamento em até, no máximo, o quinto dia útil de cada mês. A regra não se aplica ao pagamento de gratificações e percentagens.

É proibido o pagamento do salário em prazo maior que um mês. As formas de pagamento podem ser feitas de maneiras diferentes. É permitido ser efetuado por cheque ou depósito bancário. Em ambos os casos, o pagamento deve ser efetuado em horário que permita o empregado fazer movimentações em sua conta. É também obrigação da empresa arcar com os gastos relacionados a deslocamento caso o banco não seja próximo ao local de trabalho. Se o trabalhador não possuir uma conta em banco e receber em cheque, os prazos devem ser respeitados da mesma forma, atentando aos horários que permitam o desconto imediato do cheque.

Assinatura da carteira de trabalho

Após ser admitido, a empresa tem até 48 horas para assinar e entregar a carteira ao empregado. Nesse momento devem ser feitas todas as anotações necessárias como o valor do salário que será pago mensalmente, a data de admissão, a função que será exercida e qualquer outra condição ou especificação diferente, caso tenha necessidade. Feito isso a carteira é devolvida ao colaborador.

Todo tipo de pagamento que for efetuado é obrigado a constar na carteira de trabalho. A CLT proíbe o recebimento de valores fora os anotados. Essa prática é utilizada pelas empresas para burlar a lei e evitar o pagamento de taxas como o INSS e o FGTS. Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias de viagens e abonos pagos devem constar nas anotações.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego pode ser utilizado na situação em que a pessoa perde o seu emprego inesperadamente, ou seja, quando é demitida sem justa causa. No processo de desligamento, a empresa é obrigada a ceder todos os documentos necessários para o ingresso ao benefício. O trabalhador que pede demissão está abrindo mão do seu emprego e automaticamente não tem direito às parcelas do seguro-desemprego.

A CLT proíbe os chamados “acordos trabalhistas” onde é forjada a demissão através de um acordo entre o trabalhador e a empresa, possibilitando o acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego. Nesses casos a multa rescisória de 40% é devolvida para o empregador. Caso essa prática seja descoberta, a empresa pode ser multada de forma severa e o empregado terá que devolver as parcelas do seguro-desemprego utilizadas.

Aviso prévio

Existem duas maneiras do empregado deixar de prestar serviços a uma empresa, a demissão com e sem justa causa. Na primeira modalidade o desligamento é imediato. Na segunda ocasião, o empregado cumpre aviso prévio indenizado ou trabalhado. No Indenizado o empregado não permanece no local de trabalho e tem o prazo máximo de 10 dias corridos para receber o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas.

Já o aviso prévio trabalhado, o empregado continua efetuando as suas tarefas no local com redução de duas horas diárias a sua carga horária, durante 30 dias, ou permanece com os horários normais tendo direito a faltar sete dias corridos ao final do aviso. Todos os pagamentos e a liberação do FGTS deverão ser feitos no primeiro dia útil após o término do prazo do aviso.

O Direito Trabalhista existe para defender todos os trabalhadores. Você tem mais dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário abaixo.

Maternidade, Paternidade e direitos trabalhistas

Gestantes e pais possuem direitos trabalhistas específicos garantidos em função da gestação e do nascimento ou adoção de uma criança. Devido às questões fisiológicas próprias à gravidez, a mulher é quem possui direitos mais específicos e amplos nesse momento da vida, mas os homens que serão pais também possuem direitos nesse sentido.

Licença Maternidade

A licença maternidade é a mais popular e garante à mulher um período de afastamento de 120 dias, a contar do parto, sem prejuízo do salário. Mães adotivas também possuem esse direito de forma proporcional à idade da criança adotada: para crianças de até 1 ano de idade a licença permanece 120 dias; caso a adoção seja de uma criança entre 1 e 4 anos a licença corresponde a 60 dias; para crianças entre 4 e 8 anos o direito à licença será de 30 dias; e no caso de crianças acima de 8 anos perde-se o direito à licença maternidade.

Os pais também possuem direito à licença paternidade, que corresponde ao período de afastamento de 5 dias corridos em detrimento do nascimento de um filho, mas também extensível para a adoção e aos que receberam guarda exclusiva de filhos pequenos. Em alguns casos, pode-se conseguir na justiça uma licença semelhante à licença maternidade, nas situações em que se verifica que as condições do pai no momento são pertinentes a esse período de afastamento.

Outros direitos

Para além da licença, a gestante possui outros direitos importantes de serem observados. A garantia de estabilidade do emprego é um desses direitos. Ela garante que a gestante tenha a garantia de permanência no trabalho, uma vez comprovada a sua condição, e que esta estabilidade se estenda pelos próximos 5 meses após o parto. Esse direito é válido para toda trabalhadora, inclusive aquelas que estiverem em período de experiência, desde que não se trate de uma demissão por justa causa. Mesmo que o empregador alegue desconhecimento da gravidez, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto a gestante estava trabalhando, inclusive no período de aviso prévio, ela gozará do mesmo direito.

As gestantes também possuem garantido por lei o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares. Outra garantia legal às gestantes é que, caso essas exerçam funções que comprovadamente possam comprometer a gravidez ou a saúde da mesma, esta deverá ser transferida de função no período da gestação. Após o parto e no retorno ao trabalho, é garantido dois intervalos de 30 minutos para amamentação.

Condição da gestante

De modo a garantir seus direitos com o máximo de comodidade, uma vez ciente de sua condição de gestante, a funcionária deverá notificar o seu empregador e munir-se de comprovação da sua condição, além de manter sempre a comunicação e as respectivas comprovações de cada etapa que exigir alterações e ausências em seu trabalho. Apesar de toda a condição especial e necessária oferecida à gestante, a cautela também é essencial para evitar transtornos ou mesmo uma demissão por justa causa.

Por sinal, a justa causa é a única possibilidade em que a gestante poderá ser demitida enquanto estiver protegida pela estabilidade garantida por lei. Diante do desrespeito a esse ou a qualquer outro direito, ou mesmo dúvidas que não puderam ser resolvidas diretamente com o empregador, é essencial a busca por um profissional do direito trabalhista para verificar o que pode ser feito em cada situação.

Direitos do empregado doméstico

Apesar de ter direitos conquistados desde a Constituição de 1988, as condições para que os empregados domésticos tivessem a efetivação dos seus direitos garantida na prática só foram adquiridas recentemente, a partir da PEC das domésticas em 2015. Pela legislação, considera-se empregado doméstico todo trabalhador maior de 18 anos que presta serviços por pelo menos dois dias na semana no âmbito residencial e cuja atividade não tenha finalidade lucrativa para o empregador.

Os direitos

Um empregado doméstico pode exercer diversas funções: babá, faxineiro, cozinheiro, mordomo, governanta, motorista, jardineiro, vigia, dentre outros. O que realmente diferencia a profissão é o seu caráter não econômico, cujos serviços possuem natureza particular e residencial. Os trabalhadores que se enquadra dentro dessas características, e exercem as suas funções no mesmo local por mais de dois dias na semana, tem o direito de exigir carteira assinada e os respectivos direitos oriundos de sua profissão.

O empregado doméstico tem direito, além da carteira assinada e entregue ao empregado em até 48 horas da contratação: receber o salário mínimo; jornada de trabalho máxima fixada em 8 horas diárias e 44 horas semanais; receber horas extras acrescidas de 50% do valor da hora normal; banco de horas; remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço; intervalo para refeição ou descanso proporcional às horas diárias de serviço; adicional noturno; repouso semanal remunerado; feriados civis e religiosos; férias remuneradas; irredutibilidade salarial; 13º salário; licença maternidade; vale-transporte; estabilidade em caso de gravidez; FGTS; seguro desemprego; salário família; aviso prévio e proteção contra demissão sem justa causa.

Características

Como é perceptível, os direitos do empregado doméstico são, atualmente, os mesmos de um trabalhador urbano. Dentro das especificidades desse direito, apresentam-se apenas aquelas condições que são particulares de um empregado doméstico devido a sua profissão. Algumas dessas particularidades são:

– O empregado que reside no trabalho poderá permanecer no local em seu período de repouso, mas se for interrompido, as horas serão computadas como extraordinárias e deverão ser remuneradas com o acréscimo de 50%;

– As horas de intervalo do empregado doméstico que residir no local de trabalho poderão ser distribuídas em dois períodos na jornada de trabalho, com no mínimo 1 horas para cada um deles, e no máximo 4 horas ao dia. Caso o empregador conceda intervalos não previstos em lei estes serão considerados tempo à disposição e as horas deverão ser remuneradas como serviço extraordinário;

– O período de férias poderá ser subdividido pelo empregador em até dois períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias. O empregado que residir no local de trabalho poderá permanecer neste durante o período de férias, desde que não execute suas atividades como empregado nesse período.

Fonte

O site eSocial  apresenta todas essas informações e também o sistema para cadastro do empregado e outras instruções. Em muitos casos o próprio empregado doméstico permite a negligência dos seus direitos. É necessária uma mudança de cultura nesse sentido, tanto por parte do empregador quanto por parte do empregado. Afinal, por que o trabalho exercido por ele deveria ser tratado de forma distinta a de qualquer outro trabalhador?

Tanto o empregador quanto o empregado doméstico, que precisam de mais informações, basta procurar o auxílio de um advogado trabalhista para verificar se as condições de trabalho estão conforme a legislação. Muitas questões podem gerar dúvidas e polêmicas e a ajuda de um profissional possibilita benefícios para as duas partes.