

O desvio de função caracteriza-se como uma situação fática em que o trabalhador executa atividades distintas daquelas para as quais ele foi contratado.
Você já ouviu falar em “condições inadequadas de trabalho”? O termo — muito comum no Direito do Trabalho — está relacionado ao descumprimento, por parte dos empregadores, das determinações legais quanto à necessidade de oferecer aos empregados condições adequadas de trabalho.
Você sabia que existem prazos para entrar com ações na Justiça do Trabalho? Muitas pessoas não sabem, mas os chamados prazos prescricionais devem ser respeitados a fim de garantir a apreciação dos seus direitos pelo juiz competente.