Jornada exaustiva de trabalho: o que diz a lei

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as doenças profissionais são as principais causas das mortes relacionadas com o trabalho. Todos os anos, mais de dois milhões de pessoas morrem em todo o mundo vítimas de enfermidades relacionadas com o ambiente profissional. Além disso, 160 milhões de pessoas ainda sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho. Esses dados mostram que ainda existem muitos casos de jornada exaustiva de trabalho.

Esses dados mostram que as más condições de trabalho infelizmente é uma realidade comum ao redor do planeta, embora cada país tenha a sua legislação para impedir esse tipo de abuso. Neste post, você vai saber como identificar uma situação de jornada exaustiva e quais medidas legais podem ser tomadas.

Legislação

Aqui no Brasil, o artigo 149 do Código Penal estabelece como crime a prática de “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva. Quer sujeitando-o a condição degradante de trabalho. Quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê a quantidade máxima de oito horas diárias para a jornada de trabalho do brasileiro e um total de 44 horas semanais; facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 59, estabelece que nenhum trabalhador pode realizar mais de duas horas diárias suplementares (hora extra). E o artigo 66 define um período mínimo de 11 horas entre duas jornadas contínuas de trabalho.

Afinal, o que é jornada exaustiva de trabalho?

A legislação brasileira é bem clara em relação aos direitos do ser humano e como trabalhador. Mas nem sempre essas leis são cumpridas ou mesmo fiscalizadas. Com isso, muitas vezes o empregado é explorado com trabalho degradante e jornada exaustiva, em desacordo com os limites previstos na legislação.

A jornada exaustiva se refere a algo mais grave e diferenciado. Não se trata do cansaço de um ritmo normal de trabalho ou da sensação de exaustão ao final da jornada. Mas sim de um abuso na submissão do tempo do empregado às necessidades impostas pelo empregador, de forma sistemática. As condições de trabalho desfavoráveis colocam em risco a saúde e o convívio social do trabalhador. Já que fica privado de liberdade, descanso, lazer e condições mínimas para o trabalho.

 O que fazer?

Segundo o artigo 149 do Código Penal, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Além da pena correspondente à violência. A mesma penalidade é aplicada a quem mantém o empregado no local de trabalho por meio de vigilância ostensiva. Também se apodera de seus objetos ou documentos pessoais e limita o meio de transporte.

Situações como essas devem ser imediatamente denunciadas. Esse e qualquer tipo de irregularidade trabalhista tem que ser comunicado ao sindicado correspondente. Também às Procuradorias Regionais do Trabalho (que são representantes estaduais do Ministério do Trabalho e Emprego) e ao Ministério Público do Trabalhador. Em alguns casos, as denúncias podem ser feitas de forma anônima e pela internet.

Não deixe de procurar um advogado trabalhista para ser orientado quanto às medidas jurídicas e ter os seus direitos reparados.

Você já viveu ou presenciou uma situação de jornada exaustiva de trabalho? Compartilhe conosco.