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Conheça mais sobre o Direito Trabalhista

O relacionamento entre a empresa e o empregado deve ser mantido em total harmonia. O colaborador tem os compromissos necessários para o bom desenvolvimento do seu trabalho. Da mesma forma, o empregador deve cumprir algumas normas fundamentais para o cumprimento das funções determinadas. Para cuidar da relação entre as duas partes, existe o Direito Trabalhista. Neste post falaremos mais sobre essa disciplina.

Conhecendo o Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista trata diretamente das relações de trabalho. Originalmente está baseado nas normas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas com as culturas apresentadas por determinados grupos de pessoas, doutrinas, regimentos internos das corporações e os contratos de trabalho.

No final do século XIX foram feitas as primeiras leis trabalhistas no Brasil. Com o passar do tempo foram surgindo os primeiros Tribunais Rurais até chegar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a Constituição de 1934, que citou, pela primeira vez, o direito trabalhista brasileiro. Em 1943 surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Seguranças e garantias

As normas estabelecidas estão ligadas diretamente entre o empregado, – que é a pessoa alocada em um ambiente para a realização de tarefas determinadas mediante salário, com o empregador, que pode ser uma pessoa física, jurídica ou um grupo de empresas que exerce a função da contratação.

Para comprovar a relação entre as duas partes, contratado e contratante, existe o contrato de trabalho. Esse documento contém as regras e obrigações que o colaborador deve seguir. Nele também fica exposto os direitos assegurados pela empresa. Não existe uma regra na criação dos contratos de trabalho. Eles podem se diferenciar de acordo com o tipo de função exercida e as relações existentes entre as partes acordadas.

Leis estabelecidas

A Constituição Federal de 1988 apresenta todas as leis que devem ser seguidas pelas pessoas e instituições no Brasil.  As regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), são um conjunto de normas específicas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, que não estão presentes nessa lei.

Sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, a CLT regulariza as leis do trabalho referentes ao direito trabalhista e processual do país. Existem os trabalhadores contratados sob o regime da CLT, conhecidos como celetistas e também há a modalidade de contrato de forma independente, os chamados freelancers ou prestadores de serviços.

O empregado é o principal foco da lei. Após a sua criação, ao longo dos anos, várias alterações foram feitas, justamente para beneficiar os colaboradores contratados pelas empresas.

Os direitos

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante diversos direitos fundamentais para os empregados. Dentre eles estão o recebimento de vale transporte, vale alimentação, plano de saúde, intervalo para a alimentação durante o período de trabalho e jornada máxima de trabalho, que pode ser diferenciada de acordo com a profissão exercida pelo colaborador.

Também é determinado pela lei, o intervalo mínimo entre uma jornada e outra de trabalho, adicional noturno e de periculosidade para as pessoas que exercem trabalhos no turno da noite ou que ficam expostas a materiais explosivos, inflamáveis, elétricos ou de violência física.

No post de hoje falamos sobre o Direito Trabalhista. Siga as nossas redes sociais e fique por dentro dos assuntos relacionados aos seus direitos. Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário abaixo.

 

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